1ª Norma Portuguesa sobre desenvolvimento sustentável de comunidades

Publicada a 1ª Norma Portuguesa sobre desenvolvimento sustentável de comunidades (NPISO37120:2017)

A Norma Portuguesa - NP ISO 37120:2017Desenvolvimento sustentável de comunidades - Indicadores para os serviços urbanos e a qualidade de vida; – constitui a versão portuguesa da ISO 37120:2014Sustainable development of communities — Indicators for city services and quality of life”. 

A Norma Internacional ISO 37120:2014 - 'Sustainable development of communities' - 'Indicators for city services and quality of life' – destina-se ao estabelecimento de metodologias para um conjunto de indicadores padronizados que permitam aferir o desempenho das cidades em termos de desenvolvimento urbano sustentável.

A ISO 37120:2014 é a primeira norma internacional sobre o desenvolvimento de cidades sustentáveis. Tem por objetivo apoiar na orientação e avaliação da gestão da cidade nos seus vários domínios (desempenho dos serviços urbanos, fornecimento de serviços e qualidade de vida) assente no princípio da sustentabilidade e resiliência.

Constituem a Norma, além de conceitos sobre cidade e outros itens (integrados nos quatro primeiros capítulos), uma lista de indicadores agrupados tematicamente em 17 Secções, a seguir identificadas. 

  • Economia 
  • Segurança 
  • Educação
  • Alojamento
  • Energia
  • Resíduos sólidos
  • Ambiente
  • Telecomunicações e inovação
  • Finanças
  • Transportes
  • Resposta a incêndios e a emergências
  • Planeamento urbano
  •  Governança
  • Águas residuais
  • Saúde
  • Água e saneamento
  • Recreio
 

Alguns indicadores das seções referidas são bastante genéricos, por forma a permitir a comparabilidade entre países do vasto universo dos países membros das Nações Unidas. A ISO 37120:2014 encontra-se em conclusão do processo de revisão, por forma a colmatar algumas fragilidades decorrentes da sua primeira versão original sobre um objeto de análise e medição tão complexo como as cidades e a sua sustentabilidade.

A Norma Portuguesa - NP ISO 37120:2017 - foi elaborada pela Comissão Técnica Ad Hoc 34 (CTA 34) designada Desenvolvimento Sustentável de Comunidades – constituída por 64 membros representantes de 35 entidades, entre as quais a DGT, que presidiu, secretariou e coordenou um dos grupos de trabalho. Os trabalhos preparatórios iniciaram-se em meados de 2015 e foram concluídos em julho de 2017, tendo a CTA 34 sido desativada em outubro de 2017. Participam na Comissão Técnica a DGT e um conjunto de peritos de entidades representativas dos sectores da administração pública e da sociedade civil com interesse investido no desenvolvimento urbano e na sustentabilidade das cidades, designadamente, peritos de: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; Confederação Empresarial de Portugal; Governo Regional dos Açores; Governo Regional da Madeira; Instituto Nacional de Estatística; Agência Portuguesa do Ambiente; Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana; Instituto de Mobilidade e Transportes; Instituto de Segurança Social; Direção-Geral das Autarquias Locais; Direção-Geral de Saúde; Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; Autoridade Nacional de Proteção Civil; Polícia de Segurança Pública; União Geral de Trabalhadores; Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Laboratório Nacional de Energia e Geologia; Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Instituto Superior de Engenharia do Porto; Ordem dos Arquitetos; Ordem dos Engenheiros; Associação Portuguesa de Geógrafos; Associação dos Arquitetos Paisagistas; Associação dos Urbanistas Portugueses; Transparência e Integridade Associação Cívica; Autoridade Nacional de Comunicações.

 

NP ISO 37120:2017 foi publicada pelo IPQ em 15 de setembro de 2017, encontrando-se disponível para aquisição.

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Data da última atualização: 07/12/2017
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