Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável

A relevância do Desenvolvimento Urbano Sustentável na Política de Coesão e sua aplicação em Portugal no quadro do Portugal 2020

As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentáveis (AIDUS) constituem as políticas urbanas integradas promovidas no âmbito da Política de Coesão 2014-2020 tendo em vista o fortalecimento do papel das cidades no desenvolvimento sustentável e coesão territorial. Cada Estado Membro está vinculado pelo artigo 7.º do Regulamento FEDER a disponibilizar um montante mínimo de 5% FEDER nestes instrumentos. 

As AIDUS destinam-se à prossecução de investimento no desenvolvimento urbano sustentável no princípio da relevância dos sistemas urbanos na dinamização do crescimento e do emprego, da competitividade e da inovação e da sustentabilidade e promoção da qualidade de vida. As AIDUS visam o financiamento de operações coerentes e integradas em torno de uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano, promovida pelos governos locais elegíveis.

No quadro da operacionalização do Portugal 2020, as AIDUS são implementadas mediante um eixo autónomo dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo que enquadra as prioridades de investimento associadas à mobilidade urbana sustentável, à melhoria do ambiente urbano e à reabilitação e regeneração dos territórios urbanos desfavorecidos.

Em 19 de Julho de 2015 foi publicado o Aviso para apresentação de candidaturas a Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) que visam concretizar AIDUS aberto aos municípios das Áreas Metropolitanas e centros urbanos de nível superior identificados numa base regional. O PEDU deve ser composto por três planos distintos, a saber:

  1. Plano de mobilidade urbana sustentável (PAMUS), desenvolvido para o território intermunicipal;
  2. Plano de acção de regeneração urbana (PARU), desenvolvido para  centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, abrangidos por Área/s de Reabilitação Urbana;
  3. Plano de acção integrado para as comunidades desfavorecidas (PAICD), desenvolvido para áreas inframunicipais com características sóciofuncionais que evidenciem a sua condição de área crítica do território municipal.

Os Municípios que venham a ter PEDU ficam responsáveis, em regra, pela selecção das operações enquadradas, dando aplicação aos critérios de selecção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do Programas Operacionais. Os Municípios passam assim a ser Organismos Intermédios do Programa.

Conheça a documentação essencial:

  1. Comissão Europeia (2012) – Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado
  2. Autoridades de Gestão POR Norte, Lisboa, Centro, Alentejo (2015) -“Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano” Convite para a apresentação de candidaturas

Consulte mais informações no Portal 2020.

Data da última atualização: 31/08/2017
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