Desenvolvimento urbano local de base comunitária

A abordagem integrada de base comunitária e a sua aplicação no quadro do Portugal 2020

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros num território específico, orientada para a inclusão social, o empreendedorismo e o emprego, em coerência com o Acordo de Parceria – Portugal 2020 e no quadro da prossecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020. O instrumento DLBC inclui:

  1. A constituição de um Grupo de Ação Local (GAL) que organiza a comunidade local, articulando e dinamizando relações entre as autarquias, as empresas e empreendedores locais e as organizações da sociedade civil de natureza associativa ou ligadas à economia social e solidária;
  2. A materialização da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) que se pretende integrada e multissetorial para a promoção do desenvolvimento local, e que poderá incluir projectos apoiados por fundos diferentes, incluindo FEDER, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu para o Mar e a Pesca. 

No âmbito urbano, o DLBC visa promover iniciativas de inclusão social, com ênfase no combate à pobreza e à exclusão social e ao abandono escolar, através de medidas de inovação social e de empreendedorismo social em territórios urbanos desfavorecidos das Áreas Metropolitanas e dos centros urbanos de nível superior.

No âmbito rural e costeiro, o DLBC visa promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias de base rural e das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da relação urbano‑rural e, de forma complementar, na promoção da inovação social e na resposta a problemas de pobreza e de exclusão social. Os territórios-alvo são as zonas de intervenção dos GAL do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) (complementadas por territórios urbanos relevantes para a integração urbano-rural e urbano-costeiro).

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