A apresentação à Assembleia da República de um projecto de Lei do Solo foi um objectivo inscrito no Programa do XVIII Governo Constitucional (2009-2011) e que retomava o trabalho preparatório já realizado no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Ordenamento do Território e Cidades durante a anterior legislatura. No quadro do projeto de preparação da Nova Lei do Solo, foram produzidos diversos estudos de enquadramento, publicados pela Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em 2011. A realização destes estudos destinou-se a constituir uma base abrangente e estruturada de informação de referência, susceptível de orientar as fases de desenvolvimento do projecto de preparação da nova Lei do Solo e compreendeu:

• A realização de estudos comparados com a legislação do solo de outros países europeus, no sentido de identificar âmbitos, conteúdos e soluções técnicas de particular interesse;
• A identificação sistemática das relações que a Lei do Solo pode ter com os regimes legais e regulamentares conexos, no sentido de conhecer todas as implicações que a Lei irá ter nesses regimes (ou que esses regimes têm na Lei), de modo a prevenir atempadamente essas consequências, em particular através da previsão de eventuais iniciativas legislativas complementares ou relacionadas;
• A análise das consequências da adopção da Lei dos Solos sobre a arquitectura do nosso sistema de gestão territorial  e sobre os regimes jurídicos que o regulam;
• A identificação e análise das determinantes económicas do mercado de solo  e de construção e dos instrumentos de natureza financeira, fiscal e parafiscal  que podem ser utilizados em relação com o âmbito de actuação da Lei.

Conheça todos os estudos realizados entre 2009 e 2011 e que serviram como informação de referência no projecto de preparação da nova Lei do Solo:

• José António Lameiras e Manuel Miranda (2009) - Avaliação da aplicação da Lei dos Solos;
• Rui Medeiros e Marisa Fonseca (2009) - Enquadramento jurídico-constitucional da Lei dos Solos;
• Isabel Moraes Cardoso (2009) - A nova Lei de Solo espanhola - Contribuições para a revisão da Lei dos Solos portuguesa;
• Isabel Moraes Cardoso et al (2011) - Identificação e análise das relações da legislação portuguesa conexa com o âmbito da futura Lei do Solo;
• Fernanda Paula Oliveira (2011) - Estudo da Articulação da Lei dos Solos com o Sistema de Gestão Territorial;
• Isabel Moraes Cardoso (coord) (2011) - Análise comparativa das Leis de Solos de Países Europeus;
• Carlos Lobo (2011) - A lei do solo: vertente financeira e fiscal;
• Pedro Bingre do Amaral (2011) - Análise das relações da política de solos com o sistema económico;