Estudos de enquadramento para a preparação da Nova Lei do Solo

Conheça os estudos de enquadramento elaborados entre 2009 e 2011 no quadro da preparação da Nova Lei do Solo

A apresentação à Assembleia da República de um projecto de Lei do Solo foi um objectivo inscrito no Programa do XVIII Governo Constitucional (2009-2011) e que retomava o trabalho preparatório já realizado no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Ordenamento do Território e Cidades durante a anterior legislatura. No quadro do projeto de preparação da Nova Lei do Solo, foram produzidos diversos estudos de enquadramento, publicados pela Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em 2011. A realização destes estudos destinou-se a constituir uma base abrangente e estruturada de informação de referência, susceptível de orientar as fases de desenvolvimento do projecto de preparação da nova Lei do Solo e compreendeu:

Conheça todos os estudos realizados entre 2009 e 2011 e que serviram como informação de referência no projecto de preparação da nova Lei do Solo:

 

Data da última atualização: 14/08/2018
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