Habitat III - Nova Agenda Urbana

Nova Agenda Urbana da ONU para o século XXI, adotada na Declaração de Quito pelos Chefes de Estado e de Governo, ministros e altos representantes reunidos na Conferência Habitat III

O Habitat III é a terceira Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito do seu programa específico para habitação e desenvolvimento urbano sustentável (UN-HABITAT – United Nation Human Settlement). Trata-se de um Programa prosseguido pelo United Nations Center for Human Settlement (UNCHA Habitat), dedicado à promoção de cidades mais sustentáveis, tanto sob o ponto de vista social, como económico e ambiental.

Esta Conferência, convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e realizada a cada duas décadas, veio no seguimento do Habitat I (Vancouver, 1976) e do Habitat II (Istambul, 1996), tendo desta vez tido lugar em Quito, no Equador, entre 17 e 20 de outubro de 2016. O Habitat III trouxe a debate um amplo leque de atores e grupos relevantes que intervêm no desenvolvimento urbano, incluindo governos, administração central, regional e local, sociedade civil, instituições académicas e sector privado, contando com a participação de representantes de 167 países.

Neste contexto, Portugal, a par dos demais estados-membros, apresentou o Relatório Nacional - Habitat III, fazendo o balanço dos resultados alcançados ao longo deste período, com enfoque em desafios e domínios temáticos prioritários. Este relatório envolveu uma equipa integrada e pluridisciplinar de mais de 30 organismos da Administração Central do Estado, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e Associação Nacional de Municípios Portugueses, com coordenação assegurada pela Direção-Geral do Território, objeto de consulta pública entre 14 de março e 12 de abril de 2016.

Os trabalhos preparatórios para o Habitat III incluíram também a criação do portal Habitat III - Portugal, disponibilizado com o propósito de oferecer à sociedade civil e a todas as partes interessadas uma plataforma de participação pública, discussão e informação. Foram ainda realizados os encontros de divulgação e debate Urban Breakfasts, nos dias 18 e 19 de julho de 2016, organizados em colaboração com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, em parceria com o Secretariado Habitat III. Estes encontros revelaram uma franca adesão, com mais de duzentos participantes distribuídos pelos dois eventos, envolvidos numa plataforma de partilha de conhecimentos e discussão alargada a todos os interessados.

Os resultados desta reflexão conjunta consubstanciaram-se na Nova Agenda Urbana para o século XXI, adotada na Declaração de Quito pelos Chefes de Estado e de Governo, ministros e altos representantes reunidos na Conferência Habitat III, renovando o compromisso político rumo a uma habitação condigna e ao desenvolvimento urbano sustentável. A colaboração entre estados-membros da ONU foca-se agora no acompanhamento desta Agenda e no respeito pelos compromissos assumidos para a concretização do legado Habitat III.

A Agenda Urbana para a União Europeia, assinada a 30 de Maio de 2016 pelos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano, através do Pacto de Amesterdão, veio integrar os temas da agenda urbana global no desenvolvimento urbano sustentável do território europeu, na esteira de um trabalho marcado por compromissos comunitários sucessivos, como a Carta de Leipzig, em 2007, a Declaração de Toledo, em 2010, e a Declaração de Riga, em 2015.

Créditos das imagens:
HABITAT III (2016)
Data da última atualização: 23/10/2017
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