Programa de Ação de Lille

Programa de apoio na definição de uma forma tangível para os objetivos políticos de nível europeu face aos desafios enfrentados pelas cidades

O Programa de Ação de Lille foi aprovado na reunião informal dos ministros responsáveis pelos assuntos urbanos, em Lille, a 3 de Novembro de 2000. Baseia-se num relatório preparado pelo Comité de Desenvolvimento Espacial e tem como objetivo ajudar os Estados-Membros, a Comissão Europeia e as cidades a dar uma forma tangível aos objetivos políticos definidos a nível europeu relativamente aos desafios enfrentados pelas cidades.

O programa propõe assim um conjunto de nove prioridades, comuns a todos os Estados-Membros:

1. Melhorar o reconhecimento do papel das cidades no ordenamento do território;

2. Encarar uma nova abordagem das políticas urbanas ao nível nacional e comunitário;

3. Melhorar a participação dos cidadãos;

4. Promover ações para combater a segregação social e étnica;

5. Promover um desenvolvimento urbano integrado e equilibrado;

6. Promover a parceria entre os setores público e privado;

7. Difundir as melhores práticas;

8. Promover o uso das modernas tecnologias nos assuntos urbanos;

9. Efetuar uma análise mais aprofundada das áreas urbanas, de forma a melhorar o conhecimento dos fenómenos interligados nas cidades.

Estas prioridades serão desenvolvidas tendo em conta uma visão estratégica que consiste em:

1. Estabelecer um sistema de referências comum, reconhecendo no entanto as diferenças existentes entre as diversas cidades;

2. Estabelecer mais plataformas permanentes no seio da UE, com vista à troca de informações, aprendizagens, bem como disseminar as diversas experiências no âmbito das políticas urbanas;

3. Ter em consideração os seguintes elementos, de forma a permitir a cooperação entre os representantes dos Estados-Membros, as cidades e a Comissão e garantir uma política urbana eficiente e eficaz:

- Um planeamento legislativo de longo prazo;

- Uma visão acerca da forma de melhor otimizar a utilização dos fundos estruturais específicos para a melhoria das áreas urbanas;

- Uma referência de indicadores urbanos, desenvolvido em estreita cooperação entre representantes das cidades europeias, Estados-Membros e da Comissão Europeia.

Créditos das imagens:
Velvet
Data da última atualização: 12/01/2017
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Data / Período:

3 Ago 2000

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