Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Quadro estratégico para o ordenamento do território nacional, que estabelece as grandes opções e o modelo de desenvolvimento territorial, numa perspetiva de longo prazo, integrada e sustentável

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização de todo o território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União Europeia. Foi aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, retificada pelas Declarações de Retificação n.º 80-A/2007, de 7 de setembro, e n.º 103-A/2007, de 23 de novembro, sendo constituído por um Relatório e por um Programa de Ação.

Relatório do PNPOT identifica um elenco de vinte e quatro grandes problemas para o ordenamento do território, apresenta o diagnóstico e fornece opções estratégicas para o desenvolvimento territorial das várias regiões e das suas subunidades territoriais. Estabelece o modelo territorial de referência para o horizonte 2025, fundamentado na visão, ambição, desígnios e opções estratégicas de desenvolvimento do território nacional e estruturado em vetores de identificação e organização espacial dos recursos territoriais: riscos, recursos naturais e ordenamento agrícola e florestal, sistema urbano, e acessibilidade e conectividade internacional. O sistema urbano e de acessibilidades é assumido no PNPOT como a estrutura determinante da organização territorial e da sua conectividade e competitividade internacional, constituindo o esteio fundamental da estratégia nacional de desenvolvimento do território.

Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT integra, designadamente, o programa das políticas com incidência territorial, congregando um quadro de compromissos do conjunto das políticas com impacte territorial relevante para o período referido. Em setembro de 2014, foi tornada pública a Avaliação deste Programa de Ação, conduzida pela Direção-Geral do Território e envolvendo uma rede de pontos focais integrando organismos da Administração Pública e outros, assim como representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores. Os resultados desta avaliação encontram-se plasmados no Relatório e respetivo Anexo, fazendo o balanço da execução e avançando com um conjunto de conclusões e recomendações que têm como objetivo sustentar as novas opções de política, garantindo as condições necessárias a uma efetiva implementação do PNPOT no próximo ciclo de programação.

O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, publicada a 23 de agosto, decidiu proceder à alteração do PNPOT, com enfoque particular na elaboração de um novo Programa de Ação a dez anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

Considerando que é objetivo do Governo implementar políticas com vista a «valorizar o território», o processo de alteração do PNPOT deverá responder à necessidade de promoção da coesão territorial assente no reforço da estruturação urbana do território nacional e na valorização do interior. Ele deverá considerar os resultados e recomendações da Avaliação do Programa de Ação 2007‑2013 e ter presente o enfoque na dimensão territorial das políticas públicas constantes do Portugal 2020.

O processo de alteração é promovido pela Direção-Geral do Território que conta com uma equipa técnica constituída por membros de diversos organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente, onde se incluem as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Este processo de alteração é apoiado por um sistema de pontos focais que integra representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, dos órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais dos Programas Operacionais e das entidades e serviços da Administração Pública com atribuições relevantes nas áreas das finanças, indústria, energia, turismo, comércio, mar, agricultura, desenvolvimento rural e florestas, património natural e conservação da natureza e da biodiversidade, pescas, administração portuária, transportes, comunicações, património arquitetónico e arqueológico, recursos geológicos, educação, cultura, saúde, justiça, desporto, segurança, proteção civil, e defesa nacional, bem como entidades com outros interesses a salvaguardar.

É ainda acompanhado por uma comissão consultiva, composta por um representante de cada uma das seguintes entidades: Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Confederação da Indústria Portuguesa, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Associação Empresarial de Portugal, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação do Turismo Português, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, União Geral de Trabalhadores, Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros, Associação dos Urbanistas Portugueses, Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas, Associação Profissional dos Arqueólogos, Associação Portuguesa de Geógrafos, Associação Portuguesa de Geólogos e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

Saiba mais sobre o processo de alteração em pnpot.dgterritorio.pt

Data da última atualização: 13/07/2018
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