A Comissão Europeia adotou a nova EU Agenda for Cities, que estabelece um enquadramento para a atuação da União Europeia (UE) no domínio das políticas urbanas. A Comunicação identifica áreas de intervenção que afetam cidades de diferentes dimensões, incluindo habitação, transição climática, mobilidade, digitalização, inclusão social e desenvolvimento económico. O documento destaca igualmente o papel das cidades na execução de políticas europeias relacionadas com a coesão económica, social e territorial.
A Agenda da UE para as Cidades resulta de um processo de consulta realizado pela Comissão Europeia ao longo de 2025, que integrou contributos de autoridades locais e regionais, redes urbanas, organizações da sociedade civil, peritos e instituições europeias. O processo incluiu debates no Cities Forum 2025, em Cracóvia, e contactos diretos com cidades. Segundo a Comunicação, estes contributos foram considerados na definição de propostas relativas à governação multinível, ao acesso a instrumentos europeus e à criação de mecanismos de diálogo entre a Comissão e os governos urbanos.
Entre os elementos estruturantes apresentados na Agenda, figuram a promoção de políticas urbanas integradas, o reforço de abordagens de longo prazo baseadas em dados, a necessidade de capacidade administrativa adequada — especialmente em cidades pequenas e médias — e a coordenação entre diferentes fundos, iniciativas e instrumentos europeus. A Comunicação descreve ainda a relação entre as políticas urbanas e áreas como clima, energia, mobilidade, digitalização e inclusão social, sublinhando a multiplicidade de obrigações regulatórias e programáticas que incidem sobre os municípios.
Uma das primeiras ações associadas à Agenda é o lançamento do Cities Web-Portal. O Portal disponibiliza, num único local, informação sobre mais de 80 iniciativas e instrumentos da UE relevantes para cidades. Inclui secções dedicadas a financiamento, conhecimento, dados e capacitação, bem como referências a metodologias de planeamento, recursos técnicos e plataformas de partilha de informação. O objetivo é facilitar a consulta e permitir que cidades de diferentes perfis identifiquem instrumentos adequados aos seus desafios, nomeadamente nos domínios da habitação, eficiência energética, mobilidade, adaptação climática, digitalização e inovação urbana.
O Portal articula-se com iniciativas já existentes, como a Iniciativa Urbana Europeia (EUI), o URBACT, o Pacto dos Autarcas, as Missões da UE e instrumentos previstos no futuro quadro financeiro pós-2027.
A Agenda da UE para as Cidades prevê ainda mecanismos de acompanhamento, incluindo um encontro anual de nível político, consultas técnicas regulares, contributos do Comité das Regiões e a publicação periódica de um relatório sobre o estado das cidades europeias — cujo próximo número está previsto para 2026. Estes mecanismos destinam-se a sistematizar a circulação de informação e a monitorizar a evolução das políticas urbanas no contexto europeu.
Aceda à Comunicação, à ficha de síntese, ao comunicado de imprensa e a materiais associados.
