Com um forte apelo ao desenvolvimento urbano sustentável, as Nações Unidas adotaram no dia 20 de outubro de 2016 a Nova Agenda Urbana (NUA) na plenária de encerramento da Conferência Habitat III.
O Habitat III é a terceira Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito do seu programa específico para habitação e desenvolvimento urbano sustentável: UN-HABITAT – United Nation Human Settlement. Trata-se de um Programa prosseguido pelo United Nations Center for Human Settlement (UNCHA Habitat), dedicado à promoção de cidades mais sustentáveis, nas dimensões social, económica e ambiental. Esta Conferência, convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e realizada a cada vinte anos, teve lugar em Quito, no Equador, entre 17 e 20 de outubro de 2016 e veio no seguimento do Habitat I (Vancouver, 1976) e do Habitat II (Istambul, 1996).
O Habitat III trouxe a debate um amplo leque de atores e grupos relevantes que intervêm no desenvolvimento urbano, incluindo governos, administração central, regional e local, sociedade civil, instituições académicas e sector privado, contando com a participação de 30.000 pessoas, entre elas 10.000 participantes internacionais de 167 países. Mais de 2.000 representantes de governos locais e regionais receberam acreditação. Os delegados participaram de 8 reuniões plenárias, 4 assembléias, 6 mesas redondas de alto nível, 16 mesas redondas de interessados, além de uma ampla variedade de palestras, apresentações, conferências de imprensa e eventos de networking. O Habitat Village, espalhado por toda a cidade de Quito, e uma exposição que o acompanha, atraiu a participação do público em geral, juntamente com os participantes registrados.
A reflexão conjunta resultou na Nova Agenda Urbana para o século XXI, adotada na Declaração de Quito pelos Chefes de Estado e de Governo, Ministros e Altos Representantes reunidos na Conferência Habitat III, renovando o compromisso político rumo a uma habitação condigna e ao desenvolvimento urbano sustentável. A NUA é um documento inclusivo, orientado para a ação e conciso, destinado a orientar os próximos vinte anos de desenvolvimento urbano sustentável e transformador em todo o mundo. Tem um forte foco na inclusão e participação de grupos de partes interessadas, sociedade civil e organizações de base. Governos subnacionais e locais são apoiados como parceiros estratégicos e operacionais para implementação, juntamente com os governos nacionais. A Conferência Habitat III foi uma convocação e intercâmbio bem sucedidos entre líderes mundiais, grupos de partes interessadas e cidadãos de todo o mundo. A tarefa agora será implementar a Nova Agenda Urbana, voltada para o futuro, assistida pelo Plano de Implementação de Quito (QIP). O QIP é composto por compromissos voluntários específicos de vários parceiros, com o objetivo de contribuir e reforçar os resultados da Conferência Habitat III e da Nova Agenda Urbana.
Portugal, a par dos demais Estados-membros das Nações Unidas, apresentou o Relatório Nacional - Habitat III, contendo o balanço dos resultados alcançados desde o Habitat II, com enfoque em desafios e domínios temáticos prioritários. Este relatório foi coordenado pela Direção-Geral do Território e envolveu uma equipa integrada e pluridisciplinar de mais de 30 organismos da Administração Central do Estado, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e Associação Nacional de Municípios Portugueses e foi objeto de consulta pública entre 14 de março e 12 de abril de 2016. Os trabalhos preparatórios para o Habitat III incluíram também a criação do portal Habitat III Portugal, disponibilizado com o propósito de oferecer à sociedade civil e a todas as partes interessadas uma plataforma de participação pública, discussão e informação. Foram ainda realizados os encontros de divulgação e debate Urban Breakfasts, nos dias 18 e 19 de julho de 2016, organizados em colaboração com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, em parceria com o Secretariado Habitat III. Estes encontros revelaram uma franca adesão, com mais de duzentos participantes distribuídos pelos dois eventos, envolvidos numa plataforma de partilha de conhecimentos e discussão alargada a todos os interessados.
A Agenda Urbana para a União Europeia, assinada a 30 de Maio de 2016 pelos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano, através do Pacto de Amesterdão, veio integrar os temas da agenda urbana global no desenvolvimento urbano sustentável do território europeu.
