A paisagem e os instrumentos de gestão territorial estiveram em debate em dois seminários realizados em Évora e em Viana do Castelo, organizados pelas respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Alentejo, a 20 de novembro de 2018, e Norte, a 26, em parceria com a Direção-Geral do Território.
Tendo Portugal assinado a Convenção Europeia da Paisagem (CEP), em 2005 e aprovado a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), em 2015, os compromissos assumidos refletem uma abordagem que envolve diversas áreas disciplinares complementares e diversas dimensões de atuação, quer sectorial quer pelos diferentes níveis do Sistema de Gestão Territorial, definidos na Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, através dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT). A sensibilização crescente para a valorização do capital natural e dos serviços dos ecossistemas, em linha com a CEP assumida na PNAP e preconizada pelo PNPOT, reflete-se em estratégias sectoriais como a atual estratégia para o turismo (Estratégia do Turismo 2027), fundamentada na sustentabilidade e autenticidade, numa orientação alternativa à maior intensidade turística assumida em anteriores estratégias setoriais (PENT 2007/2017). Valorizar a paisagem local como fator identitário e estratégico para a competitividade territorial e a sua inclusão nos instrumentos de gestão territorial adquire relevância acrescida pelas funções ambientais (balanço favorável de carbono), de conservação da natureza (biodiversidade, qualidade da água, proteção do solo), e de turismo e recreio prestadas pelo território e pela predominância do espaço rústico (92%) no território de Portugal Continental.
No seminário Os PDM 2020 e a Regulamentação do Espaço Rústico, realizado em Évora, nas instalações da CCDRA, esteve em destaque a regulamentação do espaço rústico pela representatividade deste no território, tendo em conta que o desenvolvimento territorial assenta em estratégias de ordenamento a considerar ao nível do planeamento (DPN, no caso em apreço) e que o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial estabelece um regime transitório que cessa em 2020 passando a existir apenas duas classes de solo: rústico e urbano. A nível local e regional, a gestão dos instrumentos financeiros deve atender aos serviços prestados pelos ecossistemas, que nos territórios de baixa densidade pode ser vital para o seu desenvolvimento sustentável.
Foi também salientada a importância do turismo sustentável no Alentejo, cujo sucesso depende, mais do que da estratégia da regeneração urbana, do envolvimento dos vários setores na identificação e caraterização dos “produtos” locais e num serviço de promoção dos mesmos. Neste contexto, o Alentejo aposta fortemente na sua identidade. É a região do país com maior número de bens classificados pela UNESCO e com a candidatura da paisagem de montado a património cultural na categoria de Paisagem Cultural a decorrer.
No seminário Paisagem e Ordenamento do Território: Estratégias e Instrumentos de Gestão, realizado no Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, esteve em destaque a qualidade da paisagem como fator estratégico na promoção do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e da sua participação no espaço público, bem como os instrumentos e boas práticas aplicáveis na região. O sucesso da paisagem enquanto fator estratégico para a competitividade dos territórios depende de estratégias de acompanhamento e participação ativa de diversas entidades públicas, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados no desenvolvimento sustentável e harmonioso dos territórios, como ficou demonstrado pelas reflexões dos oradores deste evento, que contou com a presença de diversos especialistas de universidades, municípios, observatórios e laboratórios de paisagem já existentes na Região Norte.
