A Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT) em cumprimento do estabelecido pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, gerida pela Direção-Geral do Território destinada ao apoio das entidades envolvidas nos procedimentos de formação dos programas e planos territoriais.
A PCGT é uma medida do Programa Simplex+2016 e tem como objetivo disponibilizar, através de uma única plataforma, toda a informação documental e gerir as comunicações entre todos os intervenientes, nos processos de acompanhamento dos programas e planos territoriais. O seu desenvolvimento, teve por base a desmaterialização documental e um sistema de comunicação, com perfis de acesso diferenciados e notificações programadas.
A PCGT dispõe de:
- Uma área RESERVADA à acreditação de membros das comissões consultivas e das entidades formalmente envolvidas, no acompanhamento dos programas e planos territoriais;
- Uma área de CIDADANIA, destinada a facultar aos interessados e a todos os cidadãos de uma forma geral, a informação de caráter público relativa ao acompanhamento dos programas e planos territoriais.
O conteúdo disponível na área de acesso aberto respeitará a programas e planos territoriais com procedimentos de elaboração, alteração, revisão ou alteração simplificada iniciados a partir de 1 de julho e compreenderá a seguinte informação:
- Identificação do tipo de procedimento de IGT
- Fase do procedimento
- Decisão de início
- Constituição da Comissão Consultiva
- Discussão pública
- Aprovação / publicação
- Ratificação / publicação
- Depósito
Conheça a PCGT em pcgt.dgterritorio.pt
