Os glossários temáticos constituem poderosas ferramentas de harmonização das teorias e práticas profissionais, contribuindo decisivamente para atenuar a dispersão terminológica e a falta de rigor na utilização dos conceitos e, por outro lado, permitindo o desenvolvimento científico e doutrinal, com benefício para os profissionais e para os cidadãos. No âmbito do ordenamento do território e do urbanismo, onde se verifica uma grande diversidade quer de tipos de problemas a ultrapassar, quer de formações e disciplinas técnicas que intervêm nos processos de produção dos instrumentos de gestão territorial, a adoção de uma linguagem comum e a explicitação rigorosa de conceitos revestem‑se de especial utilidade.
É nesta linha que surge, em 1988, a série “Obras de Divulgação da DGOT”, ex-Direção-Geral de Ordenamento do Território, na qual foram publicados títulos que cumpriam o objetivo de traduzir, para a realidade portuguesa, muitas dos conceitos e linhas de atuação no âmbito do ordenamento do território desenvolvidos, sobretudo, ao nível europeu. Também nesse ano é publicado uma das obras de referência da DGOT, “Servidões e Restrições de Utilidade Pública”, alvo de sucessivas reedições até aos nossos dias, sendo a mais recente de 2011. Mais tarde, como resultado da cooperação entre a DGOT e a Universidade Técnica de Lisboa, é publicada a coleção “Normas Urbanísticas”, na qual, entre 1990 e 2000, são publicados quatro volumes, dois deles também reeditados, onde se promove o esclarecimento e discussão de conceitos e a apresentação de definições de termos urbanísticos que constituem, ainda hoje, um marco sobre esta matéria em Portugal.
Em 1991, a ex-Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) lança a primeira edição da obra “Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território”, apresentando uma abrangente compilação de termos técnicos e respetivos conceitos, resultado de um trabalho exaustivo dessa Direção-Geral e de um conjunto alargado de outras instituições públicas. Com cerca de 1000 entradas na sua versão de 2005, constitui um acervo único de conceitos e definições de todas as disciplinas que operam sobre o território.
Esta obra foi entretanto suspensa com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, que fixou conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, introduzindo novas definições para vários daqueles conceitos. Desde 2014, prevê-se a revisão deste diploma complementar, no contexto da atual reforma do quadro legal que norteia as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, que integra a revisão e compatibilização de um conjunto de diplomas que a consubstanciam em várias matérias específicas.
A circunstância de o “Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território” expandir muito significativamente o conjunto de termos técnicos e respetivos conceitos fixado através do diploma legal acima referido e a importância de prosseguir o esforço de compilação, sistematização, avaliação e atualização das noções, conceitos e vocabulários nestes domínios justificam que a Direcção-Geral do Território (DGT) se encontre presentemente a preparar a revisão desta publicação.
