No dia 21 de maio 2020, o Conselho de Ministros aprovou, por resolução, as diretrizes de planeamento e gestão, as ações prioritárias e o sistema de monitorização do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGP-SMS). O PRGP-SMS constitui uma das 20 unidades homogéneas que correspondem aos territórios potenciais para delimitação das áreas a sujeitar a Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRPG).

Os PRGP, previstos no regime jurídico da Reconversão da Paisagem, destinam-se a territórios que apresentam vulnerabilidades específicas associadas à organização do território, visando a prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas, através do ordenamento e gestão da paisagem e da adoção de medidas específicas de intervenção.

 A elaboração do PRGP-SMS foi determinada à luz das orientações da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), perante a urgência de intervenção pública na promoção de iniciativas de reconversão da paisagem em territórios de elevada perigosidade de incêndio. Assume-se como um exercício experimental e inovador, assente numa abordagem ao ordenamento do território através da paisagem e destinado a fomentar novos processos de trabalho e novos conteúdos a considerar nos instrumentos de gestão territorial e de política setorial.

O relatório do PRGP-SMS pode ser consultado aqui, e a cartografia aqui.