Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT

Avaliação das realizações e resultados alcançados na implementação do Programa de Ação 2007-2013 do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

A DGT desenvolveu um intenso processo de Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT, que envolveu uma rede de pontos focais de mais de 60 organismos da Administração Pública e representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, aos quais acresceram outras entidades que foram sendo consultadas no decurso do processo de avaliação, que neste colaboraram de forma estreita, evidenciando a latitude e a natureza transversal do PNPOT.

Os resultados da avaliação, compilados num Relatório tornado público a 30 de setembro de 2014, fazem o balanço da execução do Programa das Políticas do PNPOT entre 2007 e 2013, avançando com um conjunto de conclusões e recomendações que têm como objetivo sustentar as novas opções de política, garantindo as condições necessárias a uma efetiva implementação do PNPOT no próximo ciclo de programação. A avaliação contempla ainda um Anexo, que integra as versões finais consolidadas das respostas ao questionário recolhidas no âmbito do inquérito realizado aos pontos focais e demais entidades consultadas.

A avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT justifica-se enquanto alicerce informativo e instrumento útil no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020 e da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, tendo em particular nota a relevância que as abordagens integradas de desenvolvimento territorial assumem neste quadro.

A avaliação justifica-se ainda no quadro da reforma do quadro jurídico das políticas de ordenamento do território e urbanismo atualmente em curso, estando já em vigor a nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, bem como a recomendação exarada pela Assembleia da República para a elaboração de um Plano Nacional para Coesão Territorial, fundamentam a necessidade premente de atualizar o PNPOT e preparar um novo Programa de Ação.

Também a reforma do quadro jurídico das políticas de ordenamento do território e urbanismo, e a aprovação da nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, bem como a recomendação exarada pela Assembleia da República para a elaboração de um Plano Nacional para Coesão Territorial, fundamentam a necessidade premente de avaliar o Programa de Ação do PNPOT.

Tratou-se de um projecto co-financiado pelo QREN, no âmbito do Programa Operacional Assistência Técnica FEDER e da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

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Data da última atualização: 13/07/2018
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