Carta de Leipzig, 2007

Carta sobre Cidades Europeias Sustentáveis, adotada na reunião informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano e coesão territorial da União Europeia em 2007

A “Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis”, denominada abreviadamente Carta de Leipzig, foi adotada na reunião informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano e coesão territorial dos estados-membros da União Europeia que teve lugar em Leipzig, na Alemanha, em 24 e 25 de Maio de 2007. Todos os então 27 estados-membros, as instituições da União Europeia, os representantes de países candidatos, de países vizinhos e demais partes relevantes chegaram a acordo sobre princípios e estratégias em matéria de desenvolvimento urbano, lançando as bases para uma política urbana ativa na Europa e partilhando orientações e entendimentos comuns sobre as cidades europeias.

Na esteira dos avanços anteriormente alcançados no âmbito do “Programa de Ação de Lille” (2000), do “Acervo Urbano de Roterdão” (2004) e do “Acordo de Bristol” (2005), que reconhecem a necessidade de integração horizontal e vertical e da territorialização das políticas, realçando a importância do fortalecimento do papel das cidades e da troca de experiências entre os agentes urbanos, é em 2007, com a Carta de Leipzig e a Agenda Territorial da União Europeia, que o desenvolvimento urbano e as questões relacionadas com a coesão territorial são novamente colocados na agenda política europeia.

A Carta de Leipzig é, assim, antes de mais, um documento político, que aponta para a necessidade de os estados-membros se comprometerem nas respostas aos desafios sociais e demográficos que as cidades e regiões enfrentam, às alterações climáticas e aos impactos das mudanças estruturais na economia, seguindo os propósitos do desenvolvimento urbano sustentável, entendido na sua tripla vertente económica, social e ambiental, a promoção de uma organização territorial baseada numa estrutura urbana policêntrica e os objetivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa.

Para além destes compromissos de caráter político a integrar nas estratégias de desenvolvimento nacionais, regionais e locais, a Carta de Leipzig prevê também um conjunto de medidas e de instrumentos financeiros concretos para alcançar cidades sustentáveis na Europa, alicerçados no desenvolvimento urbano integrado como requisito para o desenvolvimento sustentável e nas respetivas estruturas de governação para a sua aplicação. Coexistindo um espectro heterogéneo de políticas, programas, projetos e atividades nos diferentes estados‑membros, a prossecução de intentos comuns em matéria de desenvolvimento urbano depende de um forte envolvimento a todos os níveis territoriais: União Europeia, estados‑membros, regiões, cidades e áreas rurais.

É precisamente neste espírito que a Carta de Leipzig releva a coordenação e integração temporal, espacial e temática de diferentes políticas sectoriais e também da participação de todas as partes interessadas, incluindo aquelas que se situam para além da esfera político-administrativa, como a sociedade civil, os agentes económicos e, especialmente, as populações locais. Enfatizando a importância da integração da dimensão urbana nas estratégias de desenvolvimento europeias, culmina com a declaração, «A Europa precisa de cidades e de regiões fortes onde seja bom viver».

Data da última atualização: 31/08/2017
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