Convenção Europeia da Paisagem

Tratado internacional proclamado pelo Conselho da Europa reunido em Florença em 2000 para a protecção, gestão e planeamento das paisagens europeias

A Convenção Europeia da Paisagem (CEP), proclamada pelo Conselho da Europa reunido em Florença em 2000, constitui um tratado para a proteção, gestão e ordenamento das paisagens europeias. É o primeiro tratado internacional exclusivamente dedicado à paisagem. Portugal ratificou a CEP em Fevereiro de 2005 (Decreto n.º 4/2005, de 14 de Fevereiro).

A CEP é um instrumento de natureza conceptual e orientadora que procura clarificar os conceitos relativos à paisagem europeia e criar condições para facilitar a cooperação entre os países signatários. Cada Estado que a ratifica assume a responsabilidade de adequar os seus objetivos e pressupostos ao contexto nacional e de proceder à sua implementação, à escala nacional, regional e local.

A CEP aplica-se a todo o território, incluindo as áreas naturais, rurais, urbanas e periurbanas, abrangendo as áreas terrestres, as águas interiores e as águas marítimas, tanto a paisagens que possam ser consideradas excepcionais como a paisagens da vida quotidiana e paisagens degradadas. As suas aspirações podem sintetizar-se nas seguintes atividades:

  • Identificar e caracterizar as paisagens e as suas principais transformações; Definir medidas orientadoras para a gestão da paisagem; Promover a participação pública no decurso da sua implementação; Definir objetivos de qualidade paisagística para as paisagens identificadas recorrendo para esse efeito à consulta pública;

Conheça os Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental, 2004 e Açores, 2005

 

  • Proteger a paisagem com vista a preservar o seu carácter, qualidades e valores; Gerir a paisagem no sentido de harmonizar as alterações a que a mesma vai sendo sujeita em resultado de processos sociais, económicos e ambientais; Ordenar a paisagem de modo prospetivo, com vista à sua valorização, recuperação ou à construção de novas paisagens;

Conheça as Paisagens Protegidas de Portugal

 

  • Integrar a paisagem em todas as políticas relevantes, tais como as de ordenamento do território, agricultura, recursos hídricos, conservação da natureza e biodiversidade, turismo, etc; Promover a formação, educação e a sensibilização para as temáticas relacionadas com a paisagem.

Conheça A Paisagem na Revisão dos PDM, Orientações para a Implementação da Convenção Europeia da paisagem no Âmbito Municipal (DGOTDU, 2011)

 

Conheça o texto da Convenção Europeia da Paisagem e da sua ratificação por Portugal.

A CEP lançou em 2008 o Prémio Bienal da Paisagem do Conselho da Europa, com o objetivo de distinguir  uma política ou medidas de proteção, ordenamento ou gestão da paisagem que demonstrem ser eficazes do ponto de vista da sustentabilidade e possam constituir um bom exemplo. Em 2012, foi criado o Prémio Nacional da Paisagem (Despacho n.º12423/2012, de 14 de setembro), para identificação do candidato nacional ao prémio do Conselho da Europa.

Conheça o Prémio Nacional da Paisagem 2012

Para mais informações consulte a página Landscape Award of the Council of Europe.

Data da última atualização: 18/08/2017
0
Data / Período:

19 Jul 2000

Documento(s) e website(s) de referência:

Etiquetas

Abordagens territoriais integradas Agenda Territorial Agenda urbana Alimentação e agricultura Alterações climáticas Ambiente urbano Arte e cultura Avaliação de políticas Ações inovadoras Baixo carbono boas práticas Cidade-região Cidades inteligentes cidades prósperas cidades sustentáveis Coesão territorial Comparação Comunidades locais Conceitos Concurso concursos Conselho da Europa consulta pública Contratação pública Convenção cooperação activa cooperação nacional Demografia Desenvolvimento sustentável Desenvolvimento territorial desenvolvimento urbano integrado Desenvolvimento urbano sustentável Dia Mundial Dinamarca Direitos humanos disseminação Diversidade territorial Economia circular Economia e emprego Economia social Educação Espaço público Espaço transfronteiriço ESPON Estratégias nacionais EUKN Evento Financiamento Fiscalidade Formação Fundo de Desenvolvimento Urbano Fundos europeus Governança Habitação Identidade Imobiliário Inclusão social Indicadores Inovação Inovação social Instrumentos Investigação e conhecimento Itália JESSICA Jovens Lugar marketing territorial Migrações e refugiados Mobilidade e transportes multiculturalismo Municípios Natureza e biodiversidade Nações Unidas Observação OCDE Ocupação do solo Ordenamento do Território Paisagem Parcerias Participação pública Património Pequenas e médias cidades PNPOT Policentrismo POLIS XXI Política de coesão Política nacional Política nacional de cidades prémio Qualidade de vida urbana reabilitação urbana Redes e parcerias urbanas Redes urbanas regeneração urbana revitalização urbana RFSC Rússia Segurança e espaço público Seminário Serviços de interesse geral Sistema de gestão territorial Sistemas de informação Sistema urbano Solo Transição digital Transição energética Tratado internacional Turismo UN-Habitat União Europeia URBACT Urbanismo Urbanização Urbano-rural Áreas funcionais Áreas metropolitanas