Convenção Europeia da Paisagem

Tratado internacional proclamado pelo Conselho da Europa reunido em Florença em 2000 para a protecção, gestão e planeamento das paisagens europeias

A Convenção Europeia da Paisagem (CEP), proclamada pelo Conselho da Europa reunido em Florença em 2000, constitui um tratado para a proteção, gestão e ordenamento das paisagens europeias. É o primeiro tratado internacional exclusivamente dedicado à paisagem. Portugal ratificou a CEP em Fevereiro de 2005 (Decreto n.º 4/2005, de 14 de Fevereiro).

A CEP é um instrumento de natureza conceptual e orientadora que procura clarificar os conceitos relativos à paisagem europeia e criar condições para facilitar a cooperação entre os países signatários. Cada Estado que a ratifica assume a responsabilidade de adequar os seus objetivos e pressupostos ao contexto nacional e de proceder à sua implementação, à escala nacional, regional e local.

A CEP aplica-se a todo o território, incluindo as áreas naturais, rurais, urbanas e periurbanas, abrangendo as áreas terrestres, as águas interiores e as águas marítimas, tanto a paisagens que possam ser consideradas excepcionais como a paisagens da vida quotidiana e paisagens degradadas. As suas aspirações podem sintetizar-se nas seguintes atividades:

  • Identificar e caracterizar as paisagens e as suas principais transformações; Definir medidas orientadoras para a gestão da paisagem; Promover a participação pública no decurso da sua implementação; Definir objetivos de qualidade paisagística para as paisagens identificadas recorrendo para esse efeito à consulta pública;

Conheça os Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental, 2004 e Açores, 2005

 

  • Proteger a paisagem com vista a preservar o seu carácter, qualidades e valores; Gerir a paisagem no sentido de harmonizar as alterações a que a mesma vai sendo sujeita em resultado de processos sociais, económicos e ambientais; Ordenar a paisagem de modo prospetivo, com vista à sua valorização, recuperação ou à construção de novas paisagens;

Conheça as Paisagens Protegidas de Portugal

 

  • Integrar a paisagem em todas as políticas relevantes, tais como as de ordenamento do território, agricultura, recursos hídricos, conservação da natureza e biodiversidade, turismo, etc; Promover a formação, educação e a sensibilização para as temáticas relacionadas com a paisagem.

Conheça A Paisagem na Revisão dos PDM, Orientações para a Implementação da Convenção Europeia da paisagem no Âmbito Municipal (DGOTDU, 2011)

 

Conheça o texto da Convenção Europeia da Paisagem e da sua ratificação por Portugal.

A CEP lançou em 2008 o Prémio Bienal da Paisagem do Conselho da Europa, com o objetivo de distinguir  uma política ou medidas de proteção, ordenamento ou gestão da paisagem que demonstrem ser eficazes do ponto de vista da sustentabilidade e possam constituir um bom exemplo. Em 2012, foi criado o Prémio Nacional da Paisagem (Despacho n.º12423/2012, de 14 de setembro), para identificação do candidato nacional ao prémio do Conselho da Europa.

Conheça o Prémio Nacional da Paisagem 2012

Para mais informações consulte a página Landscape Award of the Council of Europe.