Pacto de Amesterdão, Agenda Urbana para a União Europeia

No dia 30 de maio de 2016, os ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano de cada Estado membro reúnem-se em Amesterdão para debater e adotar a Agenda Urbana da União Europeia

Em 30 de maio de 2016, os Ministros dos Estados Membros da União Europeia responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano reunem-se em Amesterdão para adotar a Agenda Urbana para a União Europeia, designada "Pacto de Amesterdão".

O Pacto de Amesterdão resulta de intenso trabalho de mobilização, que tem sido desenvolvido desde a Declaração de Riga (2015), tendo em vista a realização do potencial e do contributo das áreas urbanas em matéria de crescimento económico e inclusão social, bem como de desafios emergentes, tais como a crise de refugiados. 

A Agenda Urbana para a União Europeia, que constitui a base do Pacto de Amesterdão, tem como objectivo promover o maior envolvimento das cidades europeias e reconhecimento da dimensão urbana no processo legislativo comunitário, no acesso ao financiamento europeu e na partilha de conhecimento.

Conheça a versão oficial em inglês e a versão em português do Pacto de Amesterdão:

 

Versão oficial em inglês

 

Versão em português

 

A Agenda Urbana é uma ação conjunta da Comissão Europeia, dos Estados Membros e das Redes Europeias de Cidades, que salienta o potencial e relevância das áreas urbanas enquanto vetores de crescimento económico e de inclusão social, bem como de inovação e criatividade perante desafios emergentes. Traduz-se na definição de três pilares para a conceção e aplicação das políticas comunitárias:

  1. Melhor regulação: considerando os impactos locais e a dimensão urbana da legislação comunitária, antecipando as dificuldades de implementação;  
  2. Melhor financiamento: melhorando a acessibilidade, a coordenação e a simplificação dos fundos comunitários disponíveis para as autoridades urbanas;
  3. Melhor conhecimento: reforçando a base de conhecimentos de política urbana e a cooperação e partilha de boas práticas cidades. 

A Agenda Urbana da União Europeia não inclui nova legislação, novas instituições, transferências de competências, nem novos fundos ou programas operacionais para além dos existentes. Enquanto instrumento comunitário de coordenação aberta, a Agenda Urbana depende da mobilização e do envolvimento voluntário das autoridades urbanas e dos Estados Membros para a materialização da visão estratégica e operacionalização dos seus três pilares.

A Agenda Urbana para a UE identifica  12 temas prioritários sobre os quais se mobilizarão parcerias voluntárias entre Estados e Cidades tendo em vista a melhoria das políticas comunitárias e das condições das cidades na sua prossecução: 

  1. Habitação
  2. Emprego e competências
  3. Pobreza urbana
  4. Integração de migrantes e refugiados 
  5. Economia circular
  6. Adaptação climática
  7. Transição energética
  8. Mobilidade urbana
  9. Transição digital
  10. Uso sustentável do solo e soluções baseadas na natureza
  11. Qualidade do ar 
  12. Contratação pública inovadora e responsável

Os temas prioritários constituem ainda os tópicos para as Ações Urbana Inovadoras | Urban Innovative Actions, instrumento da Comissão Europeia orientado para as autoridades urbanas europeias, com uma dotação orçamental de 372 milhões de euros para o período 2014-2020.
 

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