A Rede Portuguesa de Cidades Interculturais (RPCI) foi constituída em 2012, decorrente da Rede Europeia de Cidades Interculturais (RECI), cujo programa (Intercultural cities programme - ICC) é gerido pelo Conselho da Europa.
O ICC sob o tema: “Uma comunidade em aprendizagem”, apoia cidades europeias e outras, com os seguintes objetivos:
• Fortalecer a ligação entre os representantes políticos e a comunidade local, através da identificação e capacitação de atores-chave da interculturalidade;
• Construir uma visão para a diversidade em cada cidade e traduzi-la numa estratégia operativa clara;
• Desenvolver projetos colaborativos sobre temáticas específicas.
A RPCI integra municípios comprometidos com a integração dos imigrantes e das minorias e com a gestão da diversidade e desenvolve atividades em colaboração com o Alto Comissariado para as Migrações.
A RPCI tem como principais objetivos:
• Promover o desenvolvimento e implementação de políticas de integração de imigrantes, entendidas nas suas multiplicas sócio-demográfica, económica, política e cultural;
• Gerir a diversidade e diálogo intercultural, promovendo o intercâmbio de melhores práticas entre as cidades associadas, em estreita ligação com a RECI.
A adesão à RECI pode decorrer independentemente da adesão à rede nacional. O processo de admissão envolve várias etapas:
1) As cidades candidatas preenchem um formulário (INDEX) e recebem um relatório sobre os resultados com exemplos de boas práticas de outras cidades interculturais. Nesta fase a cidade é participante da RECI na categoria ICC INDEX
2) Uma visita de perito ocorre (2 especialistas e 1 representante do Conselho da Europa) para conhecer os técnicos municipais e restantes partes interessadas locais, a fim de confirmar os resultados do INDEX e fazer um "diagnóstico" aprofundado das realizações e necessidades do município em relação às políticas interculturais e governança. A visita resulta num relatório, que identifica o perfil intercultural e que é a base do trabalho subsequente com o município.
3) Se ambas as partes concordarem, é assinado um acordo para participação no programa e tornam-se membros da rede Internacional.
As cidades membro contribuem, anualmente, com 5000 € destinados aos custos administrativos do programa. As restantes despesas (análise de índice, experiência, reuniões e visitas internacionais) são suportadas pelo Conselho da Europa dentro dos limites dos recursos disponíveis.
Todas as cidades portuguesas participantes da RECI são igualmente membros da Rede Nacional.
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O Dia Internacional dos Migrantes celebra-se a 18 de dezembro.
