Desde 16 de junho, está aberta a discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território - REOT 2022. O REOT de âmbito nacional é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, de dois em dois anos.
A coordenação dos trabalhos de elaboração do REOT cabe à Direção-Geral do Território (DGT), no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, com a colaboração das entidades do Fórum Intersectorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da discussão pública.
O REOT 2022 é o resultado do primeiro exercício de avaliação do PNPOT 2019, configurando-se como um relatório base que estabelece o sistema integrado de indicadores de monitorização e avaliação da execução do PNPOT e apresenta a situação de referência do território para o primeiro biénio da vigência do Programa Nacional − 2020/2021.
O documento está disponível oficalmente para consulta e descarregamento no portal da DGT e no Portal Participa. Os interessados podem apresentar os seus contributos, por escrito através do e-mail dirgeral@dgterritorio.pt ou diretamente no Portal Participa, até 28 de julho de 2023. Participe!
Relatório do Estado do Ordenamento do Território - REOT 2022
