PNPOT
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Até 3 de janeiro de 2025, participe na discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2024
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A estrutura de governança do PNPOT será assegurada pelo Fórum Intersetorial, coordenado pela Direção-Geral do Território
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A 14 de junho de 2019, o parlamento aprovou a primeira revisão do Programa Nacional da PolÃtica do Ordenamento do Território (PNPOT)
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Conheça agenda atualizada das sessões públicas de esclarecimento e participe no processo
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Até 28 de julho de 2023, participe na discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2022
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Publicada a Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, que consagra a primeira revisão do Programa Nacional da PolÃtica de Ordenamento do Território
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Até 15 de junho de 2018, encontra-se aberto o perÃodo de discussão pública da proposta de alteração do PNPOT
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No dia 5 de abril, a Direção-Geral do Território promoveu o seminário no âmbito do processo de alteração do Programa Nacional da PolÃtica de Ordenamento do Território
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Até 3 de janeiro de 2025, participe na discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2024
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A estrutura de governança do PNPOT será assegurada pelo Fórum Intersetorial, coordenado pela Direção-Geral do Território
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A 14 de junho de 2019, o parlamento aprovou a primeira revisão do Programa Nacional da PolÃtica do Ordenamento do Território (PNPOT)
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Conheça agenda atualizada das sessões públicas de esclarecimento e participe no processo
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Até 28 de julho de 2023, participe na discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2022
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Publicada a Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, que consagra a primeira revisão do Programa Nacional da PolÃtica de Ordenamento do Território
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Até 15 de junho de 2018, encontra-se aberto o perÃodo de discussão pública da proposta de alteração do PNPOT
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No dia 5 de abril, a Direção-Geral do Território promoveu o seminário no âmbito do processo de alteração do Programa Nacional da PolÃtica de Ordenamento do Território
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