Desde 21 de novembro, está aberta a discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território - REOT 2024. O REOT de âmbito nacional é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, de dois em dois anos.
A coordenação dos trabalhos de elaboração do REOT cabe à Direção-Geral do Território (DGT), no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, com a colaboração das entidades do Fórum Intersectorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da discussão pública.
O REOT 2024 é o resultado do segundo exercício de avaliação do PNPOT (Primeira Revisão, Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro). Este relatório monitoriza a execução da Agenda para o Território (Plano de Ação) no biénio 2022/2023, através das iniciativas de execução das Medidas de Política reportadas pelas entidades que integram o Fórum Intersetorial do PNPOT, e as dinâmicas dos sistemas do modelo territorial, através de um sistema de indicadores que neste ciclo de avaliação melhor caracterizaram essas dinâmicas
O documento está disponível para consulta e descarregamento no portal da DGT e no Portal Participa. Os interessados podem apresentar os seus contributos, por escrito através do e-mail dirgeral@dgterritorio.pt ou diretamente no Portal Participa, até 3 de janeiro de 2025. Participe!
Relatório do Estado do Ordenamento do Território - REOT 2024
