• Quadro de referência do desenvolvimento urbano sustentável, que afirma a dimensão estruturante das cidades na promoção da competitividade, sustentabilidade e coesão nacional
  • Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para a programação dos Fundos Europeus e Estruturais e de Investimento no período 2014-2020
  • A Política de Cidades em Portugal para o período 2007-2013 procurou responder às debilidades do sistema urbano nacional e enfrentar os desafios cada vez mais complexos que se colocam às Cidades portuguesas