Agenda Territorial da União Europeia 2020

Quadro político para a coesão territorial acordado pelos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Territorial da União Europeia

A Agenda Territorial da União Europeia foi acordada pelos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Territorial aquando da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia em 25 de maio de 2007 e foi revista aquando da Presidência Húngara em 19 de maio de 2011.

A Agenda Territorial define-se como um quadro político orientado para a coesão territorial na União Europeia e para a importância da dimensão territorial dos desafios de política, estabelecendo prioridades de desenvolvimento policêntrico e integrado do espaço europeu.

A Agenda Territorial para a União Europeia 2020 constitui o alinhamento desta perspectiva de base territorial com a Estratégia Europa 2020 e os objectivos de desenvolvimento inteligente, inclusivo e sustentável. Ela procura igualmente dar resposta aos desafios colocados pelas mudanças estruturais em resultado da crise económica, das crescentes dependências inter-regionais, das mudanças demográficas e societais, dos diversos impactos das alterações climáticas, bem como a matérias de energia, ambiente biodiversidade e património natural e cultural. 

A Agenda Territorial para a União Europeia 2020, que partilha com o Livro Verde da Coesão Territorial uma ênfase no potencial da diversidade territorial do espaço europeu e no princípio de subsidiariedade e que reflecte as conclusões do 5.º Relatório da Coesão, define seis prioridades territoriais:

a)       Promover um desenvolvimento territorial policêntrico e equilibrado;

b)       Estimular o desenvolvimento integrado nas cidades e no meio rural e em áreas específicas;

c)       Integrar territorialmente as regiões funcionais transfronteiriças e transnacionais;

d)       Assegurar a competitividade global das regiões baseada em economias locais fortes;

e)       Melhorar a conectividade territorial para os indivíduos, comunidades e empresas;

f)        Gerir e interligar os valores ecológicos paisagísticos e culturais das regiões.

A Agenda enfatiza a organização policêntrica e a dimensão funcional dos territórios, procurando a acção sobre o potencial do lugar e os desafios de governança multinível que se lhes colocam.

Com a aprovação do Primeiro Programa de Acção 2007-2011 – adoptado na sessão sobre coesão territorial a 23 de Novembro de 2007 na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia – foi instituída a Rede de Pontos de Contacto da Coesão Territorial para dar apoio técnico à cooperação dos Ministros responsáveis pelo ordenamento do território na implementação da Agenda Territorial

Conheça os documentos essenciais:

 

Data da última atualização: 31/08/2017
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