POLIS XXI - A Política de Cidades 2007-2013

A Política de Cidades em Portugal para o período 2007-2013 procurou responder às debilidades do sistema urbano nacional e enfrentar os desafios cada vez mais complexos que se colocam às Cidades portuguesas
POLIS XXI é a designação que a Política de Cidades assumiu em Portugal para o período 2007-2013. Parte do reconhecimento de que o desenvolvimento do País depende, em grande medida, da afirmação das cidades como espaços privilegiados de produção de riqueza, de exercício de cidadania e de inserção internacional competitiva do País para criar uma política que se pretendeu abrangente e inovadora, capaz de combater problemas mas também de criar novas oportunidades.
 
Ambição

POLIS XXI procurou responder às debilidades do sistema urbano nacional e enfrentar os desafios cada vez mais complexos que se colocam às Cidades portuguesas, tendo como ambição:

 

As Cidades como territórios de inovação e competitividade

Assegurar que as Cidades constituem espaços favoráveis à criatividade e à inovação, tornando-se mais abertas ao exterior, competitivas e internacionalizadas com base nos recursos que possuem, produzem ou atraem e nas formas de organização que promovem ou estabelecem entre diferentes entidades e com distintas Cidades.

As Cidades como territórios de cidadania e coesão social

Assegurar que as Cidades constituem espaços de cidadania, coesão e identidade cultural, tornando mais eficientes os processos de participação, integração e valorização patrimonial e combatendo ativamente os fatores geradores de obsolescência, risco, insegurança e exclusão.

 As Cidades como territórios de qualidade de ambiente e de vida

 Assegurar que as Cidades constituem espaços de qualidade ambiental e bem-estar, promovendo formas sustentáveis de uso dos recursos, de desenho urbano, de edificação, de mobilidade e de paisagem, e condições adequadas de acesso à habitação, aos equipamentos e serviços e aos diversos tipos de amenidades.

As Cidades como territórios bem planeados e governados 

Assegurar que o modo como as Cidades são planeadas e governadas acolhe os três objectivos estratégicos anteriores como decisivos para que as nossas aglomerações urbanas se estruturem em comunidades mais sustentáveis, saudáveis e responsáveis. Aos municípios e à participação pública, nomeadamente no âmbito de Agendas XXI locais caberá um papel essencial neste domínio.

 
Trata-se de reconhecer a necessidade de uma sólida base urbana para o modelo de desenvolvimento sustentado, o que exige às cidades uma elevada qualificação de funções e uma capacidade forte de fixação e atração de pessoas, atividades, de conhecimento e de inovação.

 

Objetivos Estratégicos

A Política de Cidades 2007-2013 - POLIS XXI teve como objetivos:

  • Adicionar à dimensão intra-urbana, a que se resumiam os programas anteriores, uma visão mais ampla que conceba o desenvolvimento das cidades no quadro tanto das redes urbanas nacionais e internacionais em que se inserem como da região em que se integram; 
  • Colocar as intervenções físicas ao serviço de uma política mais integradora da transformação das cidades em espaços de coesão, competitividade e qualidade ambiental; 
  • Estimular novas formas de "governação", baseadas numa maior participação dos cidadãos e dos diversos atores urbanos e em mecanismos flexíveis de cooperação entre cidades e entre estas e os espaços envolventes.
 
 

Objetivos Operativos

A concretização desta ambição organiza-se em torno de quatro objectivos operativos para o período 2007-2013

Qualificar e integrar os distintos espaços de cada cidade, visando o funcionamento urbano globalmente inclusivo, coerente, sustentável e mais informado pela participação dos cidadãos; 

Fortalecer e diferenciar o capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade, no sentido de aumentar o leque de oportunidades individuais e colectivas e, assim, reforçar o papel regional, nacional e internacional das aglomerações urbanas;

Qualificar e intensificar a integração da cidade na região envolvente, de forma a promover relações de complementaridade mais sustentáveis entre os espaços urbanos e rurais e a dotar o conjunto de cada cidade-região de maior potencial de desenvolvimento;

Inovar nas soluções para a qualificação urbana, promovendo as que se orientem por princípios de sustentabilidade ambiental, de eficiência e reutilização de infra-estruturas e equipamentos existentes, de exploração das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, de capacitação das comunidades e ainda pelo desenvolvimento de novas formas de parceria.

 
Dimensões

Os objectivos operativos definidos no quadro da ambição da Política de Cidades POLIS XXI concretizam-se em três dimensões de acção que traduzem uma visão de Cidade a diferentes escalas territoriais: 

Regeneração urbana

Enfoque em espaços intra-urbanos específicos, propõe-se a coesão e coerência do conjunto da cidade, isto é, das várias comunidades que a constituem em paralelo com a qualificação dos factores determinantes da qualidade de vida da população. Implica a articulação de diferentes componentes no quadro de operações integradas: habitação, reabilitação e revitalização urbanas, coesão social, ambiente, mobilidade, etc.

Integração regional

Enfoque na cidade-região, entendida enquanto espaço funcionalmente estruturado por uma ou mais Cidades e envolvendo uma rede subregional de centros e de áreas de influência rurais. Enfoque nas interacções cidade-região e no reforço do "efeito cidade" como factor de desenvolvimento das áreas sob sua influência directa Inserem-se neste contexto as iniciativas que visam estruturar aglomerações, ganhar escala urbana através de redes de proximidade, fomentar a complementaridade e as economias de aglomeração e racionalizar e qualificar os equipamentos e serviços que a cidade disponibiliza à sua região.

Competitividade/Diferenciação

Enfoque na Cidade enquanto nó de redes de inovação e competitividade de âmbito nacional ou internacional e no reforço do seu papel e capacidade competitiva e a valorização dos factores com potencial diferenciador. Este vector de actuação envolve o apoio a estratégias de afirmação internacional, a criação de equipamentos e infra-estruturas diferenciadores no contexto das redes nacionais e internacionais em que interage em paralelo com a cooperação entre Cidades portuguesas para a valorização partilhada de recursos, potencialidades e conhecimento e, por último a cooperação a grande escala com Cidades estrangeiras.

Data da última atualização: 18/08/2017
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