Declaração de Toledo

Aprovada no Conselho informal dos ministros dos Estados membros da União Europeia responsáveis pelo desenvolvimento urbano e habitação reunidos na cidade de Toledo, Espanha, em 21-22 de junho de 2010

A importância das questões urbanas e das políticas de desenvolvimento urbano em todos os níveis de governança tem sido reconhecida nas sucessivas presidências do Conselho da União Europeia, destacando-se um conjunto de reuniões ministeriais informais dedicadas ao desenvolvimento urbano que moldaram objetivos e princípios comuns. Estas reuniões ajudaram a promover uma cultura de cooperação em matéria de assuntos urbanos entre os estados-membros, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e outras instituições e partes interessadas, como o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE) e a rede Eurocities.

Lille (2000), Roterdão (2004), Bristol (2005), Leipzig (2007) e Toledo (2010) constituem passos muito relevantes neste processo longo e intenso de concertação europeia. Em particular, com a Declaração de Toledo, aprofundam-se os princípios plasmados na Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis, reforçando-se a importância de uma abordagem integrada ao desenvolvimento urbano e da promoção de um entendimento neste domínio. Desta forma, a Declaração de Toledo associa a Carta de Leipzig aos propósitos da Estratégia Europa 2020, em torno dos quais os estados‑membros e autoridades nacionais devem coordenar os seus esforços.

Deste acordo, aprovado no Conselho informal dos ministros dos Estados-membros da União Europeia responsáveis pelo desenvolvimento urbano e habitação reunidos na cidade de Toledo, Espanha, em 21-22 de junho de 2010, ressaltam os seguintes compromissos comuns:

  • Reconhecer o papel motriz que as cidades podem desempenhar na consecução dos objetivos da ‘Estratégia Europa 2020’ e a importância de uma efetiva parceria com os municípios na sua implementação;
  • Explorar a possibilidade de desenvolver uma bateria comum mínima de indicadores, incluindo indicadores de sustentabilidade urbana, traduzindo este entendimento de uma abordagem integrada;
  • Implementar estratégias de desenvolvimento urbano integrado, com uma visão global e abrangente da cidade, enquadrada numa perspetiva territorial, para impulsionar todas as dimensões da sustentabilidade;
  • Evidenciar a relevância da participação de todos os agentes urbanos, bem como da reabilitação e regeneração de áreas urbanas, dedicando especial atenção aos bairros desfavorecidos;
  • Implementar a European Reference Framework for Sustainable Cities (RFSC), como instrumento operacional, adaptável e não vinculativo para as cidades, em especial as de média e pequena dimensão.

A Declaração de Toledo vem ainda reforçar a necessidade de consolidação futura de uma Agenda Urbana para a União Europeia, visando valorizar a dimensão urbana da política de coesão e imprimir maior coerência entre questões territoriais e urbanas e as suas respetivas políticas. Trata-se, assim, de uma conquista fundamental no árduo caminho conjunto de mobilização que veio mais tarde a ter seguimento e sucesso com a assinatura da Declaração de Riga, em 2015, e, finalmente, em 2016, do Pacto de Amesterdão.

Data da última atualização: 13/07/2018
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