Polígono de implantação

Linha poligonal fechada que delimita uma área do solo no interior da qual é possível edificar.

A área do polígono de implantação será sempre igual ou superior à área de implantação do edifício.

O polígono de implantação será normalmente delimitado em plano de urbanização ou de pormenor ou por alvará de loteamento, directamente através do seu desenho em planta ou através de parâmetros de edificabilidade, nomeadamente pela imposição de recuos e afastamentos.

O polígono de implantação pode ainda resultar, no todo ou em parte, da delimitação de servidões administrativas ou restrições de utilidade pública.

Documento(s) e website(s) de referência:

Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio - Conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a utilizar pelos IGT