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Publicada a Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, que consagra a primeira revisão do Programa Nacional da PolÃtica de Ordenamento do Território
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Aprovados na 7ª reunião de autarcas e ministros responsáveis pelo desenvolvimento regional da OCDE a 19 de março, em Atenas
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No dia 30 de maio de 2016, os ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano de cada Estado membro reúnem-se em Amesterdão para debater e adotar a Agenda Urbana da União Europeia
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Guião orientador no apoio à tomada de decisão em matéria de desenvolvimento urbano sustentável para uma abordagem de planeamento integrado
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 4 de julho
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Avaliação das realizações e resultados alcançados na implementação do Programa de Ação 2007-2013 do Programa Nacional da PolÃtica de Ordenamento do Território
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Conferência Europeia dos Ministros Responsáveis pelo Ordenamento do Território (CEMAT ) do Conselho da Europa
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Quadro polÃtico para a coesão territorial acordado pelos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Territorial da União Europeia
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Relatório solicitado pela comissária da Politica Regional Danuta Hubner ao economista Fabrizio Barca com vista à reforma da polÃtica de coesão da União Europeia suportada por uma abordagem de base territorial
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Quadro estratégico para o ordenamento do território nacional, que estabelece as grandes opções e o modelo de desenvolvimento territorial, numa perspetiva de longo prazo, integrada e sustentável
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‘Economia Circular no Setor da Construção Civil’ (I e II) e ‘Economia Circular na Região de Lisboa de Lisboa e Vale do Tejo: Fluxos do Metabolismo Regional’
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Documento de referência para uma cultura da construção de qualidade para a Europa, ‘baukultur’, agora disponÃvel em Português
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Objetivo 11 – "Cidades e Comunidades Sustentáveis" entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável
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Quadro de referência do desenvolvimento urbano sustentável, que afirma a dimensão estruturante das cidades na promoção da competitividade, sustentabilidade e coesão nacional
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Aprovada a 10 de Junho de 2015 na reunião informal dos ministros da União Europeia responsáveis pela Coesão Territorial e Assuntos Urbanos
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Aprovada pelo Conselho Europeu dos Urbanistas reunido em 2013 em Barcelona
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Conheça os estudos de enquadramento elaborados entre 2009 e 2011 no quadro da preparação da Nova Lei do Solo
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Contributo dos Diretores-Gerais de organismos ministeriais responsáveis pela polÃtica de desenvolvimento territorial na União Europeia
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Comunicação da Comissão Europeia, que marcou o inÃcio de uma consulta pública sobre coesão territorial na União Europeia
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Carta sobre Cidades Europeias Sustentáveis, adotada na reunião informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano e coesão territorial da União Europeia em 2007
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