Forma de intervenção territorial integrada que visa a valorização do suporte fÃsico de um território, através da realização de obras de reconstrução, recuperação, beneficiação, renovação e modernização do edificado, das infraestruturas, dos serviços de suporte e dos sistemas naturais, bem como de correção de passivos ambientais ou de valorização paisagÃstica.
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Documento(s) e website(s) de referência:
Lei n.º 31/2014, de 30 de maio - Lei de Bases Gerais da PolÃtica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo