Investimentos Territoriais Integrados

Os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) são abordagens multidimensionais e adaptada a caraterísticas e resultados específicos a nível local, previstos no Regulamento Geral dos Fundos, no período de financiamento comunitário 2014-2020, na qualidade de abordagens integradas de desenvolvimento territorial, que permitem aos Estados-Membros da União Europeia conjugarem investimentos de diversos eixos prioritários de diversos programa operacionais para fins de intervenção multidimensional ou intersectorial.

Partindo do novo objectivo de coesão territorial introduzido pelo Tratado de Lisboa, o qual reconhece que a coesão económica e social só pode ser conseguida a nível europeu se houver uma maior ponderação do impacto territorial das políticas da União Europeia, esta abordagem vai para além das fronteiras administrativas tradicionais e exige uma maior predisposição dos diferentes níveis de governo para cooperar e coordenar ações com base em objectivos comuns. Constituindo uma das abordagens integradas de desenvolvimento territorial. 

Os elementos-chave de um ITI são:

  • um território designado e uma estratégia de desenvolvimento territorial integrado;
  • um conjunto de ações a implementar; e
  • acordos de governação para gerir os ITI.

Qualquer área geográfica com características territoriais específicas pode ser o objeto de um ITI: o nível do bairro, o nível urbano, o nível metropolitano, o nível cidade-região de articulação urbano-rural, o nível sub-regional ou inter-regional. Um ITI pode ainda realizar ações integradas em unidades geográficas independentes com características semelhantes dentro de uma região (p. ex. uma rede de cidades de pequena ou média dimensão). Não é obrigatório que um ITI abranja a totalidade do território de uma unidade administrativa. Ele adequa-se ainda na realização de ações no contexto da cooperação territorial europeia.

Em Portugal, os ITI assumem fronteiras administrativas tradicionais, correspondendo às NUTS III (ou grupos de NUTS III contíguas) e o seu conjunto cobre a totalidade do território continental. São concretizados através de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que visam enquadrar as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da respetiva NUTS III (podendo incluir a participação de outros copromotores associados, desde que estes manifestem acordo explicito para tal na fase de apresentação e aprovação dos Pactos).