Operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifÃcios ou do solo desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrÃcolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água
A definição indicada corresponde integralmente à definição de operações urbanÃsticas dada pelo Regime JurÃdico da Urbanização e da Edificação.
