Nível governamental

Os níveis governamentais correspondem a unidades territoriais/administrativas com uma assembleia eleita e administração própria.

'Em países descentralizados existem geralmente três ou quatro níveis governamentais, enquanto os países mais centralizados possuem apenas dois (nacional e local).'

Documento(s) e website(s) de referência:

Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio - Conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a utilizar pelos IGT