A governança territorial é um conceito global que caracteriza a forma como as várias políticas públicas territorialmente relevantes, consideradas conjuntamente, são aplicadas. A governança territorial é avaliada em função do seu contributo para a concretização dos objetivos das políticas de desenvolvimento territorial. Resulta da qualidade das relações multinível e trans-sectoriais estabelecidas no contexto das políticas públicas. Refere-se ao papel da cooperação horizontal e vertical na definição e concretização dessas políticas. A este respeito, os princípios da subsidiariedade e da reciprocidade advogados nos Princípios Orientadores são de particular relevância.

“A governança pode ser entendida como a emergência e concretização de formas partilhadas inovadoras de planeamento e gestão das dinâmicas sócio-espaciais. Na sua forma mais simples, a governança territorial pode assim ser entendida como a apropriação cultural e a aplicação prática dos princípios gerais de governança das políticas de desenvolvimento territorial. A boa governança territorial visa a gestão das dinâmicas territoriais através da indicação das consequências territoriais das várias políticas desenvolvidas pelos atores dos sectores público e privado. O objetivo é a negociação de um conjunto de objetivos e a sua adoção por comum acordo, através do recurso a estratégias e políticas de desenvolvimento territorial” (Resolução Nr.2 CEMAT (2006) sobre Territorial governance: empowerment through enhanced coordination).

'A melhoria da qualidade da governança territorial requer, muitas vezes, o fortalecimento do papel das autoridades locais e regionais, a quem cabe assegurar a coerência e o aumento de eficiência das políticas públicas com incidência num mesmo território.'