Porção contínua de território, delimitada em plano diretor municipal ou plano de urbanização para efeitos de programação da execução do plano ou da realização de operações urbanísticas.

A delimitação das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) deve ser acompanhada do estabelecimento dos respectivos objetivos bem como dos termos de referência para a elaboração de planos de urbanização, planos de pormenor ou para a realização de operações urbanísticas, consoante o caso.

O plano diretor municipal deve ainda estabelecer os indicadores e parâmetros de natureza supletiva, aplicáveis nas áreas a sujeitar a plano de urbanização ou de pormenor durante a ausência destes.

As UOPG são referidas no programa de execução do plano, com remissão expressa para os objectivos e os termos de referência acima mencionados.