Ordenamento do Território

  • Plataforma colaborativa dinamizada pela Direção-Geral do Território no âmbito do processo de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
  • Criada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, coordena a execução da política nacional de ordenamento do território e do sistema de gestão territorial
  • Coleção “Normas Urbanística” iniciada em 1988 numa colaboração entre a Direção-Geral do Ordenamento do Território e a Universidade Técnica de Lisboa para a produção de conteúdos didáticos e orientadores
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