Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT

Avaliação das realizações e resultados alcançados na implementação do Programa de Ação 2007-2013 do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

A DGT desenvolveu um intenso processo de Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT, que envolveu uma rede de pontos focais de mais de 60 organismos da Administração Pública e representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, aos quais acresceram outras entidades que foram sendo consultadas no decurso do processo de avaliação, que neste colaboraram de forma estreita, evidenciando a latitude e a natureza transversal do PNPOT.

Os resultados da avaliação, compilados num Relatório tornado público a 30 de setembro de 2014, fazem o balanço da execução do Programa das Políticas do PNPOT entre 2007 e 2013, avançando com um conjunto de conclusões e recomendações que têm como objetivo sustentar as novas opções de política, garantindo as condições necessárias a uma efetiva implementação do PNPOT no próximo ciclo de programação. A avaliação contempla ainda um Anexo, que integra as versões finais consolidadas das respostas ao questionário recolhidas no âmbito do inquérito realizado aos pontos focais e demais entidades consultadas.

A avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT justifica-se enquanto alicerce informativo e instrumento útil no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020 e da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, tendo em particular nota a relevância que as abordagens integradas de desenvolvimento territorial assumem neste quadro.

A avaliação justifica-se ainda no quadro da reforma do quadro jurídico das políticas de ordenamento do território e urbanismo atualmente em curso, estando já em vigor a nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, bem como a recomendação exarada pela Assembleia da República para a elaboração de um Plano Nacional para Coesão Territorial, fundamentam a necessidade premente de atualizar o PNPOT e preparar um novo Programa de Ação.

Também a reforma do quadro jurídico das políticas de ordenamento do território e urbanismo, e a aprovação da nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, bem como a recomendação exarada pela Assembleia da República para a elaboração de um Plano Nacional para Coesão Territorial, fundamentam a necessidade premente de avaliar o Programa de Ação do PNPOT.

Tratou-se de um projecto co-financiado pelo QREN, no âmbito do Programa Operacional Assistência Técnica FEDER e da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Conheça:

Etiquetas

Abordagens territoriais Agenda Territorial Agenda urbana Alimentação e agricultura Alterações climáticas Ambiente Ambiente urbano Avaliação Boas práticas Capacitação cidades cidades inteligentes Comunidades locais Concurso Construção Contratação pública Convenção Europeia da Paisagem Cooperação transfronteiriça Descarbonização desenvolvimento regional Desenvolvimento Sustentável DUT Economia circular Economia e emprego Economia e emprego Economia social Educação ESPON Estratégias nacionais EUI Evento Financiamento Formação governança Habitação Inclusão social Indicadores Iniciativa Urbana Europeia Inovação Inquérito Investigação e conhecimento Jovens Legislação Migrações e refugiados Mobilidade e transportes Municípios Natureza e biodiversidade Nações Unidas Nova Bauhaus Europeia OCDE Ordenamento do Território Outros países Paisagem paisagem e património cultural Participação pública Património e cultura Pequenas e médias cidades Plataformas PNPOT Policentrismo POLIS XXI Política de coesão Política nacional de cidades políticas públicas Publicações técnicas Publicações técnicas; Qualidade de vida urbana Reabilitação urbana Redes e parcerias urbanas Regeneração urbana Resiliência urbana Saúde e bem-estar Segurança e espaço público Serviços de interesse geral Sistemas de informação Solo Transição digital Transição energética Turismo UCP Portugal União Europeia URBACT Urbanismo Urbano-rural Áreas funcionais Áreas metropolitanas