Gestão urbana

No contexto geral das políticas de desenvolvimento territorial, a gestão urbana engloba um conjunto de políticas públicas, concebidas e aplicadas ao nível local e metropolitano, que abordam um amplo espectro de aspetos como planeamento do uso do solo, transportes, habitação, renovação urbana, reconversão de terrenos abandonados e lotes industriais, proteção ambiental, gestão de resíduos, abastecimento de água e energia, oferta de serviços e equipamentos, desenvolvimento económico, coesão e integração social, proteção e valorização do património cultural, promoção e desenvolvimento cultural, etc.

'Os maiores desafios urbanos na Europa são as interligações crescentemente complexas que se estabelecem entre privação económica, baixos rendimentos, desemprego, reduzidos níveis de educação e de competências, habitação de qualidade insuficiente, tecido urbano e equipamentos inadequados, aumento da expansão urbana em mancha de óleo (urban sprawl), etc. (Base da Declaração de Ljubljana. CEMAT. 2003, Conselho da Europa, 13a Conferência CEMAT, Ljubljana, Eslovénia, 16-17 Setembro 2003). As cidades têm também que promover a sua competitividade e imagem, de forma a desenvolverem funções com elevadas mais-valias económicas e a atraírem investimento. A tarefa especial da gestão urbana é a revitalização dos centros de cidades decadentes e das áreas suburbanas problemáticas, visando não só as características físicas e ambientais mas também os recursos sociais e económicos dos residentes, bem como a sua integração sociocultural. As intervenções que incluem a oferta e melhoria da habitação no quadro de programas locais participados de regeneração são elementos essenciais das políticas de gestão urbana.'