Regeneração territorial

Forma de intervenção territorial integrada que combina ações de reabilitação com obras de demolição e construção nova e com medidas adequadas de revitalização económica, social e cultural e de reforço da coesão e do potencial territorial.

Documento(s) e website(s) de referência:

Lei n.º 31/2014, de 30 de maio -Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo