Usos do solo

Formas de aproveitamento do solo desenvolvidas ou instaladas num determinado território.

O regime do uso do solo define a disciplina relativa à respetiva ocupação, utilização e transformação do solo e realiza -se nos planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal em vigor, mediante a sua classificação e qualificação

Documento(s) e website(s) de referência:

Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio - Conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a utilizar pelos IGT

Lei n.º 31/2014, de 30 de maio - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo