Opção de planeamento territorial que determina o destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre as classes de solo rústico e de solo urbano. 

As classes de solo rústico e de solo urbano são ainda objecto de qualificação, que define o conteúdo do seu aproveitamento por referência às potencialidades de desenvolvimento do território. A classificação e a qualificação do solo são estabelecidas em plano territorial de âmbito municipal.