• O pé-direito é uma altura, medida na vertical em metros, entre o pavimento e o teto de um compartimento.O Regulamento Geral das Edificações Urbanas utiliza a noção de pé-direito livre para referir a altura entre o pavimento e a face inferior de...
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  • Redistribuição equitativa dos benefícios e dos encargos resultantes da execução de um instrumento de gestão territorial vinculativo dos particulares ou de outro instrumento de intervenção urbanística a que a lei atribua esse efeito.A aplicação de...
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  • Uma perspetiva integrada de ordenamento do território corresponde a uma visão das políticas de desenvolvimento territorial que toma em consideração os vários fatores passíveis de influenciar o desenvolvimento territorial de uma área específica, sua...
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  • O piso ou pavimento de um edifício é cada um dos planos sobrepostos, cobertos e dotados de pé-direito regulamentar em que se divide o edifício e que se destinam a satisfazer exigências funcionais ligadas à sua utilização.Nos regulamentos dos planos...
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  • O planeamento ambiental é uma disciplina relativamente recente que visa fundir a prática do planeamento urbano/regional com os princípios das correntes ambientalistas (Cf. Free Encyclopedia Wikipedia). O planeamento ambiental diz respeito tanto às...
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  • O planeamento do espaço urbano e rural é uma expressão com origem no Reino Unido (Town and Country Planning Act 1947, adotado no período imediatamente a seguir à IIª Guerra Mundial como resposta aos processos de industrialização e urbanização), mas...
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  • O planeamento do uso do solo é um domínio das políticas públicas que agrega várias disciplinas visando uma regulamentação e um ordenamento do uso do solo eficientes. Refere-se ao uso ordenado, estético e científico dos solos, equipamentos, recursos...
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  • O planeamento físico está fortemente relacionado com o planeamento do uso do solo, o desenho urbano, o planeamento de transportes, o ordenamento da paisagem, os planos de construção, etc. Diz respeito a atividades e projetos que condicionam a...
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