A coleção “Normas Urbanísticas” resulta de uma colaboração que tem início em 1988 entre a Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e a ex-Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), depois ex-Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), organismos que precederam a atual Direção-Geral do Território (DGT), para a produção de um texto didático e orientador da prática da elaboração, avaliação e implementação de planos territoriais, tendo como principais destinatários as entidades públicas, os profissionais liberais, a comunidade científica e os estudantes e docentes do ensino universitário.
Entre 1988 e 2000, a UTL, sob coordenação de Sidónio Pardal, reúne uma ampla equipa de especialistas, onde se destacam Manuel Costa Lobo e Paulo V.D. Correia, que desenvolve um trabalho fundamental no domínio dos princípios teóricos do urbanismo em Portugal, com um entendimento global dos sistemas sócio‑territoriais, abrangendo todo o território e todos os usos e utilizações do solo e submetendo-o a uma disciplina ordenadora num exercício interdisciplinar. Este corpo de investigação teórica é materializado no conjunto dos quatro volumes que compõem as “Normas Urbanísticas”, que vão sendo sucessivamente publicados a partir de 1990.
O primeiro volume, “Princípios e Conceitos Fundamentais”, é objeto de reedição, revista e aumentada, em 1995, visando ser um contributo para o desenvolvimento de um pensamento estruturado do planeamento urbanístico com base num quadro conceptual fundamentado e coerente de conceitos, princípios orientadores e referências normativas para a prática do planeamento do território. As “normas”, entendidas como linhas orientadoras, visam apoiar tecnicamente a elaboração dos planos e estudos urbanísticos, ajudar a clarificar os conceitos neles utilizados, a estabelecer os seus âmbitos e objetivos, e a alicerçar os princípios das suas metodologias, formulações e avaliação.
Vem a prelo em 1991, sendo reeditado em 1998, o segundo volume das “Normas Urbanísticas”, que desenvolve os temas “Desenho Urbano, Perímetros Urbanos e Apreciação de Planos”. O “desenho urbano” trata os principais aspetos que devem ser considerados na elaboração de planos de pormenor e projetos de composição urbana, abordados na perspetiva dirigida à aplicação, sustentada por uma matriz teórica, como um auxiliar útil para a prática profissional do urbanista. O tema seguinte desenvolve uma argumentação sobre a necessidade de se proceder a uma delimitação e contenção clara dos perímetros urbanos e ao desencorajamento da edificação dispersa e da urbanização avulsa. Finalmente, a “apreciação de planos” pretende constituir-se como um apoio e uma referência na tarefa de avaliação dos instrumentos de planeamento territorial, designadamente no âmbito da sua revisão.
“Elementos de Direito Urbanístico, Loteamentos Urbanos e Ordenamento Agro‑Florestal” são os temas tratados no terceiro volume, publicado em 1993, no qual se aprofunda o caráter interdisciplinar do urbanismo em matérias que, sendo distintas a ponto de justificarem a organização do livro em três capítulos autónomos, em muitos aspetos se entrecruzam, demonstrando o carácter integrado do território. Traz-se, assim, à colação a necessidade do Direito do Urbanismo como disciplina aplicada ao planeamento do território; a questão dos loteamentos urbanos é tratada agora em maior profundidade, considerando a importância de se fazer um enquadramento no planeamento municipal das operações de loteamento promovidas por iniciativa privada; e, por fim, o ordenamento agro‑florestal, como matéria integrante das preocupações urbanísticas em sentido lato, em particular no que concerne à distribuição dos usos silvestre e agrícola, à sua relevância estratégica nacional para a segurança alimentar e para a otimização da estrutura do povoamento e conservação de recursos.
Em 2000, com a edição do quarto e último volume, subordinado ao “Planeamento Integrado do Território, Elementos de Teoria Crítica”, completa-se o ciclo de publicações. Este é talvez o mais abrangente de todos os volumes da coleção, reunindo uma vasta reflexão crítica sobre a prática do planeamento do território, abordando questões de política urbanística, como o mercado imobiliário, solos e habitação, do planeamento dos espaços urbanos, agrícolas e silvestres, do turismo, do património, da hierarquia dos planos, da estrutura e lógica do povoamento, e dos regimes das reservas agrícola e ecológica. São aprofundados conceitos fundamentais, alguns deles já abordados em volumes anteriores, fazendo-se também um diagnóstico das principais patologias de que, segundo os autores, enferma o ordenamento do território.
