O modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) foi regulado e aprovado em reunião do Conselho de Ministros que decorreu em 21-06-2020, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020. O PNPOT define uma estratégia para a organização e desenvolvimento territorial, alicerçada numa visão de longo prazo para o futuro do país e que se assume como referencial estratégico nacional para os demais instrumentos de gestão territorial, para a territorialização das políticas públicas e para a programação de investimentos territoriais a financiar por programas nacionais e europeus. A estrutura de governança do PNPOT é assegurada pelo Fórum Intersetorial (FI), coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT) e sob tutela do membro do Governo responsável pela área do ordenamento do território.

O Fórum Intersetorial configura uma plataforma de diálogo e de cooperação estratégica dos parceiros públicos para a execução coordenada de políticas territoriais nacionais e setoriais de relevância territorial, criando sinergias de ação, e tem por missão acompanhar, monitorizar e avaliar a execução do PNPOT e a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), contribuir para a produção de informação e de conhecimento sobre o território, disponibilizando toda a informação necessária para a produção de indicadores nacionais, e dinamizar a execução das medidas de políticas constantes da Agenda para o Território do PNPOT.

Junto do FI funciona uma comissão de acompanhamento, constituída pelas organizações relevantes da sociedade civil que integraram a comissão que acompanhou a revisão do PNPOT.

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