A Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, consagra a primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), revogando a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro. O novo PNPOT que agora entra em vigor resulta de um processo aberto e participado de discussão em torno dos problemas e das oportunidades de desenvolvimento dos diversos territórios e dos desafios que se colocam ao ordenamento do território nacional.
O PNPOT define uma estratégia para a organização e desenvolvimento territorial, alicerçada numa visão de longo prazo para o futuro do país que visa promover a coesão interna e potenciar a competitividade externa através da valorização do território, assumindo-se como o referencial estratégico nacional para os demais instrumentos de gestão territorial, para a territorialização das políticas públicas e para a programação de investimentos territoriais a financiar por programas nacionais e comunitários.
Constituem elementos fundamentais do PNPOT, o ‘Modelo Territorial’, que esquematiza os principais sistemas territoriais, e a ‘Agenda para o Território’, que contempla 50 medidas de política, visando dar resposta e aproveitar positivamente as mudanças críticas que o país vai enfrentar e apoiar a condução das trajetórias de mudança que se pretendem concretizar, em prol do desenvolvimento territorial sustentável.
Aprovado o novo PNPOT, seguir-se-á a operacionalização do ‘Modelo de Governança’ para a sua implementação, suportado por um fórum intersectorial que reúne as principais entidades responsáveis por políticas públicas relevantes para o território e a produção do primeiro ‘Relatório do Estado do Ordenamento do Território’, que estabelece a situação de referência e os indicadores de dinâmica que servirão de base ao acompanhamento de implementação do Programa.
Para suporte do acompanhamento, monitorização e avaliação dos efeitos das políticas públicas territoriais e da implementação do PNPOT, será constituído o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, na Direção-Geral do Território, apoiado numa plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais e para articulação e cooperação das entidades que contribuem para a produção de informação e de conhecimento sobre o território, visando majorar o acesso à informação, reforçar a cultura territorial e suportar a tomada de decisões estratégicas sobre o território.
Estão, assim, a ser criadas condições para que os recursos naturais e patrimoniais, sociais e económicos, culturais e identitários de cada território possam ser mais valorizados e considerados na conceção e aplicação das políticas públicas e a contribuir para que o território seja percebido pela sociedade como um fator fundamental do desenvolvimento e da qualidade de vida dos cidadãos.
Acompanhe no portal Território Portugal os desenvolvimentos de implementação e monitorização do PNPOT agora publicado.
