Obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva.
Este conceito corresponde integralmente ao conceito de obras de urbanização estabelecido no Regime JurÃdico da Urbanização e da Edificação.
