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A Nova Carta de Leipzig foi adotada na reunião informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano e coesão territorial dos estados-membros da União Europeia, realizada por videoconferência, no...
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O modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) foi regulado e aprovado em reunião do Conselho de Ministros que decorreu em 21-06-2020, conforme a...
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A Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, consagra a primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), revogando a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro. O novo PNPOT que agora...
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A Estratégia Cidades Sustentáveis 2020 configura a estratégia de desenvolvimento urbano sustentável de Portugal para o período 2014-2020. É uma política de desenvolvimento territorial que procura afirmar e...
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Em 30 de maio de 2016, os Ministros dos Estados Membros da União Europeia responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano reúnem-se em Amesterdão para adotar a Agenda Urbana para a União Europeia, designada "Pacto de...
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