As Estratégias Integradas e Desenvolvimento Territorial (EIDT) são estratégias sub-regionais para territórios compostos por NUT III ou agrupamento de NUT III, e que são a base para a contratualização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e dos Pactos para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária. O seu reconhecimento constitui uma condição prévia para a implementação de Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial.
No início de 2015, foram reconhecidas 23 EIDT, que correspondem às 23 NUTS III e às 23 entidades intermunicipais constituídas, cobrindo assim a totalidade do território continental. O reconhecimento das EIDT permitiu a contratualização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e o lançamento do Desenvolvimento Local de Base Comunitária e dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Com as EDIT pretende-se, de forma concertada, e tendo em conta os vários municípios envolvidos, aproveitar os recursos estratégicos do território, promover a inclusão social, a eficiência e racionalização dos serviços coletivos intermunicipais, a sustentabilidade energética e a mobilidade sustentável.
Paralelamente, com as EIDT deseja reforçar-se o grau de parcerias entre o poder local, o associativismo empresarial, o sistema científico e tecnológico, o sistema de educação e formação e as organizações da economia social.
A dinamização da implementação das Estratégias está a cargo das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas, em articulação com os restantes atores relevantes para os processos integrados de desenvolvimento regional.
Através destas estratégias procura garantir-se a coerência das intervenções a realizar no âmbito dos programas operacionais 2020, fornecendo assim o enquadramento estratégico para a concretização dos Investimentos Territoriais Integrados, mediante Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
Esta tipologia de instrumento dirige-se ao desenvolvimento de estratégias de baixo carbono, à prevenção e gestão de riscos, à proteção do ambiente e à adaptação às alterações climáticas, à estruturação do sistema urbano nacional (incluindo a reorganização, a gestão em rede e o aumento da qualidade de prestação dos serviços públicos e coletivos), à modernização da administração pública local, à promoção do emprego (sustentável e com qualidade) e ao reforço da coesão e inclusão social.
