A Nova Carta de Leipzig foi adotada na reunião informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano e coesão territorial dos estados-membros da União Europeia, realizada por videoconferência, no passado dia 30 de novembro, sob proposta da presidência alemã do Conselho da União Europeia.
Tal como a original Carta de Leipzig, adotada em 2007, cuja importância e validade dos seus objetivos este novo documento reconhece, trata-se de um documento informal, de natureza estratégica, que se pretende enquadrador e de referência para o desenvolvimento integrado, sustentável e resiliente das cidades europeias. A sua redação foi o resultado de um amplo e intensivo processo colaborativo, promovido pelo governo alemão ao longo dos últimos dois anos, no âmbito da preparação da presidência do Conselho da União Europeia que a Alemanha assume no presente semestre.
A Nova Carta de Leipzig enfrenta os desafios e agendas globais emergentes e reúne o consenso e compromisso político dos estados-membros, instituições da União Europeia e demais partes relevantes sobre os princípios e estratégias a adotar por cada um em matéria de desenvolvimento urbano, em respeito pelas competências dos vários níveis de governação e pelo princípio da subsidiariedade.
Foi adotada em conjunto com o respetivo documento de implementação, que define os próximos desenvolvimentos da Agenda Urbana para a União Europeia, e em paralelo com a nova Agenda Territorial 2030. As principais mensagens destes três documentos informais que, no seu conjunto, constituem o quadro estratégico do desenvolvimento territorial e urbano da Europa, serão reforçadas pelas Conclusões do Conselho, cuja proposta de redação já foi aprovada por unanimidade pelos respetivos diretores-gerais responsáveis, esperando-se a sua adoção até ao final deste ano.
Destaca-se, nestes documentos, o consenso generalizado quanto à necessidade de prosseguir os esforços de cooperação intergovernamental, multinível e com o envolvimento de todas as partes interessadas, nos domínios da coesão territorial e do desenvolvimento urbano, nomeadamente através de novos métodos de trabalho e cooperação como o introduzido pelas parcerias criadas no âmbito da Agenda Urbana para a UE. A necessidade de integração horizontal e vertical e de territorialização das políticas, que constituiu uma das principais mensagens da Carta de Leipzig de 2007 e foi posta em prática pela Agenda Urbana para a UE, permanece como princípio fundamental na Nova Carta de Leipzig que afirma e destaca no seu título ‘o poder transformador das cidades para o bem comum’.
Mais do que nunca, a atual situação de pandemia veio sublinhar a importância da orientação das políticas públicas para o bem comum, entendido no sentido da prestação de boas infraestruturas e serviços públicos, capazes de assegurar a resiliência da Europa, preservando o modo de vida e valores europeus. A Nova Carta de Leipzig apresenta um quadro abrangente de desafios e objetivos de política urbana orientados para o ‘bem comum’ estruturados em três dimensões da cidade: ‘Cidade Justa’, ‘Cidade Verde’ e ‘Cidade Produtiva’. Afirma o papel fundamental das cidades na melhoria das condições de vida dos cidadãos europeus nestas três dimensões e defende o reforço da capacidade de ação das autoridades urbanas, nomeadamente através do fortalecimento das suas competências e recursos financeiros, de um melhor quadro legal e de um maior envolvimento e participação deste nível de governação na tomada de decisões nos níveis nacional e europeu.
Conheça a Nova Carta de Leipzig e o seu documento de implementação.
