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A estrutura de governança do PNPOT será assegurada pelo Fórum Intersetorial, coordenado pela Direção-Geral do Território
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Até 28 de abril de 2019, participe na consulta pública da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA 2020-2030)
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Quadro de referência do desenvolvimento urbano sustentável, que afirma a dimensão estruturante das cidades na promoção da competitividade, sustentabilidade e coesão nacional
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Quadro estratégico nacional para a habitação para o perÃodo de 2015-2031 e criação da Comissão Nacional da Habitação
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Quadro estratégico para o ordenamento do território nacional, que estabelece as grandes opções e o modelo de desenvolvimento territorial, numa perspetiva de longo prazo, integrada e sustentável
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A PolÃtica de Cidades em Portugal para o perÃodo 2007-2013 procurou responder à s debilidades do sistema urbano nacional e enfrentar os desafios cada vez mais complexos que se colocam à s Cidades portuguesas
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Publicada a Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, que consagra a primeira revisão do Programa Nacional da PolÃtica de Ordenamento do Território
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Sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de PolÃticas de Habitação (NGPH)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 4 de julho
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Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para a programação dos Fundos Europeus e Estruturais e de Investimento no perÃodo 2014-2020
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O PNEC 2030 vem estabelecer os objetivos da polÃtica climática e energética nacional até 2030, assinalando a necessidade de descarbonizar as cidades e de promover o desenvolvimento urbano sustentável
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