Agenda 2030 das Nações Unidas - Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo 11 – "Cidades e Comunidades Sustentáveis" entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável

A Agenda 2030, aprovada a 25 de setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, procura afirmar uma abrangência e equilíbrio entre as várias dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental), integrando 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas a prosseguir nos próximos 15 anos, sucedendo desta forma aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

A Agenda 2030 é bastante mais ambiciosa do que a anterior Agenda do Milénio, desde logo pelo facto de incluir “objetivos zero”, ou seja, pelo objetivo expresso de “não deixar ninguém para trás” e assumir como realizáveis a erradicação da pobreza extrema em todos os lugares até 2030, acabar com a fome e com todas as formas de desnutrição, ou alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos. Os 17 ODS foram aprovados por unanimidade pelos 193 Estados-membros da ONU e visam resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento:

  1. Erradicar a pobreza;
  2. Erradicar a fome;
  3. Saúde de qualidade;
  4. Educação de qualidade;
  5. Igualdade de género;
  6. Água potável e saneamento;
  7. Energias renováveis e acessíveis;
  8. Trabalho digno e crescimento económico;
  9. Indústria, Inovação e Infraestruturas;
  10. Reduzir desigualdades;
  11. Cidades e comunidades sustentáveis;
  12. Produção e consumo sustentáveis;
  13. Ação climática;
  14. Proteger a vida marinha;
  15. Proteger a vida terrestre;
  16. Paz, justiça e instituições eficazes;
  17. Parcerias para a implementação dos objetivos.

Para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o papel e desempenho das cidades é essencial. É nelas que vive hoje metade da humanidade e em 2030 espera-se que esta proporção atinja os 60%. E 95% da expansão urbana nas próximas décadas deverá ocorrer em países em desenvolvimento.  Apesar de ocuparem apenas 3% da superfície da Terra, as áreas urbanas consumem 60% a 80% da energia e são responsáveis por 75% das emissões carbónicas. Para além da dimensão urbana dos demais objectivos, a Agenda 2030 consagra um objetivo específico para o desenvolvimento urbano: o objetivo 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, pretende tornar-se as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis e o compromisso até 2030, nomeadamente, com o acesso de todos a uma habitação condigna, a espaços públicos seguros e inclusivos, a sistemas de transportes eficientes, a melhor planeamento urbano e participação cívica, à proteção do património cultural e natural do mundo, à prevenção de riscos e desastres e adaptação às alterações climáticas e à redução do impacto ambiental das cidades. A avaliação dos progressos será realizada regularmente, por cada país, envolvendo governos, sociedade civil, empresas e representantes de vários grupos de interesse. Será utilizado um conjunto de indicadores globais, cujos resultados serão compilados num relatório anual.

Conheça aqui os 17 ODS: