No âmbito da organização dos seus Encontros Anuais, a Ad Urbem − Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção tem procurado levar a análise e a discussão de temas relacionados com o direito do urbanismo e da construção a várias regiões do país. Este ano, a Ad Urbem elegeu o tema ‘Descentralização e Ordenamento do Território’ para o seu Encontro Anual 2019, que terá lugar em Tomar.
Com aprovação da Lei n.º 50/2018, lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e da política de florestas.
O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste contexto, este Encontro Anual pretende promover esta reflexão e debate público.
O Encontro irá decorrer em dois dias, sendo o primeiro no próximo dia 15 Novembro de 2019 e o segundo no dia 14 de Fevereiro de 2020, em ambos os dias, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar, Alameda dos Templários.
Conheça o Programa e inscreva-se. Para mais informações, consulte www.adurbem.pt.
